Panorama das condições de trabalho na Europa
Qualidade do trabalho e do emprego: uma questão vital com um impacto económico e humanitário importante. Boas condições de trabalho são importantes para o bem-estar dos trabalhadores europeus. O...
Reconhecimento de diplomas e qualificações – No Algarve
A importância da transparência e do reconhecimento mútuo dos diplomas como complemento essencial da livre circulação dos trabalhadores. A possibilidade de obter o reconhecimento das suas próprias qualificações e...
Tipos de emprego – No Algarve
A idade mínima para trabalhar é de 16 anos por lei, mas os menores devem: Estar física e mentalmente apto para o trabalho, e Ter concluído a escolaridade obrigatória...
Contratos de trabalho – No Algarve
O contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei determina o contrário. A lei portuguesa exige que os contratos de trabalho a termo...
Categorias especiais – No Algarve
A lei portuguesa estabelece regras para proteção de crianças e pessoas jovens. Por lei, a idade mínima para trabalhar é de 16 anos. Só pode trabalhar o menor que...
Trabalho por conta própria
A iniciativa de criar uma empresa comporta um conjunto de riscos a avaliar e decisões importantes a tomar, de entre as quais a definição do estatuto jurídico da empresa...
Remuneração
A todos os trabalhadores é garantida uma retribuição mínima mensal, cujo valor é determinado anualmente por legislação específica. Na determinação deste valor são ponderados, entre outros fatores, as necessidades...
Tempo de trabalho – No Algarve
Período normal de trabalho: por regra não pode exceder 8 horas por dia, nem 40 horas por semana. A legislação laboral permite a flexibilização dos horários de trabalho diários...
Licença (licença anual de férias, licença parental, etc.)
Férias: Todos os trabalhadores têm direito, em cada ano civil, a um período de férias remuneradas de, no mínimo, 22 dias úteis. O direito a férias adquire-se com a...
Cessação de funções
O contrato de trabalho pode terminar por caducidade (nomeadamente no final do contrato a termo e nas situações previstas na lei), por iniciativa do empregador ou por iniciativa do...
