A importância da transparência e do reconhecimento mútuo dos diplomas como complemento essencial da livre circulação dos trabalhadores.

A possibilidade de obter o reconhecimento das suas próprias qualificações e competências pode desempenhar um papel fundamental na decisão de aceitar um emprego noutro país da UE. Por conseguinte, é necessário desenvolver um sistema europeu que garanta a aceitação mútua das competências profissionais nos diferentes Estados-Membros. Só um sistema deste tipo garantirá que a falta de reconhecimento das qualificações profissionais não se torne um obstáculo à mobilidade dos trabalhadores na UE.

Princípios fundamentais para o reconhecimento das qualificações profissionais na UE.

Como princípio básico, qualquer cidadão da UE deve ser livre de exercer a sua profissão em qualquer Estado-Membro. Infelizmente, a aplicação prática deste princípio é muitas vezes dificultada pelos requisitos nacionais de acesso a determinadas profissões no país de acolhimento. Para ultrapassar estas diferenças, a UE criou um sistema de reconhecimento das qualificações profissionais. Neste sistema, é feita uma distinção entre as profissões regulamentadas (profissões para as quais são legalmente exigidas determinadas qualificações) e as profissões que não estão legalmente regulamentadas no Estado-Membro de acolhimento.

Passos para a transparência das qualificações na Europa.

A União Europeia tomou medidas importantes para cumprir o objetivo de garantir a transparência das qualificações na Europa:

• Reforço da cooperação no domínio do ensino e da formação profissionais, com a intenção de combinar todos os instrumentos de transparência dos certificados e diplomas num único instrumento de fácil utilização. Isto inclui, por exemplo, o Europass-CV ou o Europass-Formação.
• O desenvolvimento de acções concretas no domínio do reconhecimento e da qualidade do ensino e da formação profissionais.

Para além das diferenças entre os sistemas de educação e formação na UE.

Os sistemas de educação e formação dos Estados-Membros da UE continuam a apresentar diferenças substanciais. Os recentes alargamentos da UE, com diferentes tradições educativas, aumentaram ainda mais esta diversidade. Este facto exige a necessidade de estabelecer regras comuns para garantir o reconhecimento das competências. Para ultrapassar esta diversidade de normas nacionais de qualificação, de métodos educativos e de estruturas de formação, a Comissão Europeia propôs uma série de instrumentos destinados a garantir uma maior transparência e reconhecimento das qualificações, tanto para fins académicos como profissionais.

1. 1. O Quadro Europeu de Qualificações

O Quadro Europeu de Qualificações é uma prioridade crucial para a Comissão Europeia no processo de reconhecimento das competências profissionais. O principal objetivo do quadro é criar ligações entre os diferentes sistemas nacionais de qualificações e assegurar a transferência e o reconhecimento das qualificações sem problemas.

1. 1. Os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC)

Em 1984, por iniciativa da Comissão Europeia, foi criada uma rede de Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC). Os NARIC prestam aconselhamento sobre o reconhecimento académico de períodos de estudo no estrangeiro. Localizados em todos os Estados-Membros da UE, bem como nos países do Espaço Económico Europeu, os NARIC desempenham um papel vital no processo de reconhecimento das qualificações na UE.

1. 1. O Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS)

O Sistema Europeu de Transferência de Créditos tem por objetivo facilitar o reconhecimento dos períodos de estudo no estrangeiro. Introduzido em 1989, funciona através da descrição de um programa educativo e da atribuição de créditos aos seus componentes. É um complemento essencial do muito elogiado programa de mobilidade de estudantes Erasmus.

1. 1. Europass

O Europass é um instrumento concebido para garantir a transparência das competências profissionais. É composto por cinco documentos normalizados:

1. 1. 1. • Um CV (Curriculum Vitae)
         • Uma carta de apresentação
         • Suplementos ao certificado
         • Suplementos ao diploma
         • Um Documento de Mobilidade Europass

O sistema Europass torna as competências e as qualificações claras e fáceis de compreender em diferentes partes da Europa. Foram criados centros nacionais Europass em todos os países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, que constituem os principais pontos de contacto para quem procura informações sobre o sistema Europass.