Representação dos trabalhadores – No Algarve
Em Portugal vigora o princípio da liberdade sindical: os trabalhadores podem criar ou extinguir associações sindicais e filiar-se ou desfiliar-se de qualquer sindicato. As associações sindicais têm o direito...
Conflitos laborais – greves – No Algarve
Os conflitos coletivos de trabalho, designadamente os que resultam da celebração ou revisão de uma convenção coletiva, podem ser dirimidos por conciliação ou mediação com a intervenção e apoio...
Formação profissional
O termo ensino e formação profissionais refere-se a atividades e cursos práticos relacionados com uma ocupação ou profissão específica, destinados a preparar os participantes para as suas carreiras futuras....
