Webinar: particularidades transfronteiriças Espanha-Portugal sobre teletrabalho e igualdade organizado pelo CEA

No âmbito do seu plano de actividades EURES Transfronteiriço Andaluzia-Algarve, a CEA (Confederação Andaluza de Empregadores) organiza este segundo webinar que abordará a questão do teletrabalho em contextos geográficos fronteiriços.

O teletrabalho transfronteiriço entre a Andaluzia e o Algarve apresenta desafios administrativos, fiscais e laborais. É importante conhecê-los, a fim de aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo atual quadro regulamentar. O objetivo deste webinar é apresentar todas estas particularidades que influenciam a vida quotidiana dos teletrabalhadores, tanto do ponto de vista da empresa como dos trabalhadores por conta de outrem e independentes. Para além disso, e tendo em conta a atualidade das questões da igualdade, será dada especial atenção às obrigações existentes .

Em matéria de emprego, o teletrabalho é caracterizado como uma opção voluntária, sendo necessário formalizar um acordo de trabalho para o efeito, especificando direitos e obrigações. Além disso, o Acordo-Quadro Europeu sobre Teletrabalho estabelece a responsabilidade do empregador pela proteção e segurança do teletrabalhador. Isto implica que a entidade patronal deve assegurar um ambiente de trabalho seguro e adequado e respeitar a regulamentação laboral aplicável.

No domínio da fiscalidade, a aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação pode levantar muitas questões relativamente ao país de residência e aos impostos correspondentes, consoante a situação específica É importante conhecer a regulamentação fiscal tanto na Andaluzia como no Algarve para cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas legais.

Por último, é essencial compreender os perigos e os riscos inerentes a esta nova forma de trabalho, nomeadamente em termos de igualdade. Embora o teletrabalho ofereça flexibilidade e oportunidades, também pode aumentar o fosso da desigualdade se não forem implementadas medidas adequadas. A legislação impôs uma série de obrigações para reduzir o impacto negativo do teletrabalho na igualdade de oportunidades e no equilíbrio entre a vida profissional e familiar.

Esperando proporcionar ao webinar uma abordagem prática e dinâmica, convidamos os participantes a partilharem as suas experiências, a colocarem questões ou dúvidas neste domínio e a contribuírem ativamente para o reforço dos laços empresariais e laborais entre o Algarve e a Andaluzia.


Após a inscrição, não hesite em enviar as suas sugestões, propostas ou experiências para o seguinte endereço de correio eletrónico indicando no assunto “Projeto Eures Andalucía-Algarve: info@cea.es

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