Qualidade de vida – no topo da agenda de política social da UE

As condições de vida favoráveis dependem de uma vasta gama de fatores, como serviços de saúde de qualidade, oportunidades de educação e formação ou boas estruturas de transporte, só para mencionar alguns aspetos que afetam a vida quotidiana e o trabalho dos cidadãos. A União Europeia fixou para si própria o objetivo de melhorar constantemente a qualidade de vida em todos os seus Estados-Membros e de ter em conta os novos desafios da Europa contemporânea, como a exclusão social das pessoas ou uma população envelhecida.

Emprego na Europa

A melhoria das oportunidades de emprego na Europa é uma prioridade fundamental para a Comissão Europeia. Com a perspetiva de enfrentar o problema do desemprego e aumentar a mobilidade entre empregos e regiões, estão a ser desenvolvidas e implementadas inúmeras iniciativas a nível da UE para apoiar a estratégia europeia de emprego. Estas incluem a rede europeia de serviços de emprego (EURES) e o Panorama de Competências da UE.

Saúde e cuidados de saúde na União Europeia

A saúde é um valor precioso, que influencia a vida quotidiana das pessoas e, portanto, uma prioridade importante para todos os europeus. Um ambiente saudável é crucial para o nosso desenvolvimento individual e profissional, e os cidadãos da UE são cada vez mais exigentes quanto à saúde e segurança no trabalho e à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade. Exigem um acesso rápido e fácil a tratamento médico quando viajam pela União Europeia. As políticas de saúde da UE visam responder a estas necessidades.

A Comissão Europeia desenvolveu uma abordagem coordenada à política de saúde, pondo em prática uma série de iniciativas que complementam as ações das autoridades públicas nacionais. As ações e objetivos comuns da União estão incluídos nos programas e estratégias no domínio da saúde da UE.

O atual Programa UE pela Saúde (2021-2027) é a resposta ambiciosa da UE à COVID-19. A pandemia tem um grande impacto nos doentes, no pessoal médico e prestadores de cuidados de saúde, e nos sistemas de saúde na Europa. O novo Programa UE pela Saúde irá além da resposta a situações de crise para enfrentar a resiliência dos sistemas de saúde.

O Programa UE pela Saúde, criado pelo Regulamento (UE) 2021/522, fornecerá enquadramento financeiro a entidades elegíveis, organizações de saúde e ONG de países da UE ou de países terceiros associados ao programa.

Com o Programa UE pela Saúde, a UE irá investir 5,3 mil milhões de euros a preços correntes, em ações com um valor acrescentado da UE, complementando as políticas dos Estados-Membros da União Europeia e prosseguindo um ou vários dos objetivos do Programa UE pela Saúde:

1. Melhorar e promover a saúde na União

• Prevenção de doenças e promoção da saúde
• Iniciativas e cooperação internacional no domínio da saúde

2. Enfrentar as ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça

• Prevenção, preparação e resposta às ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça
• Complementar a constituição de reservas nacionais de produtos essenciais relevantes em situação de crise
• Estabelecer uma reserva de pessoal médico, de saúde e de apoio

3. Melhorar os medicamentos, dispositivos médicos e produto relevante em situação de crise

• Disponibilização e acessibilidade de medicamentos, dispositivos médicos e produtos relevantes em situação de crise

4. Reforçar os sistemas de saúde, a sua resiliência e eficiência de recursos

• Reforço dos dados relativos à saúde, ferramentas e serviços digitais, transformação digital dos cuidados de saúde
• Melhorar o acesso aos cuidados de saúde
• Desenvolvimento e aplicação da legislação sanitária da UE e tomada de decisões com base em provas
• Trabalho integrado entre os sistemas nacionais de saúde

Educação na UE

A educação na Europa tem raízes profundas e grande diversidade. Já em 1976, os ministros da educação decidiram criar uma rede de informação para melhor compreender as políticas e sistemas educativos na então Comunidade Europeia das nove nações. Isto refletia o princípio de que o caráter particular de um sistema educativo em qualquer Estado-Membro deveria ser plenamente respeitado, enquanto a interação coordenada entre os sistemas de educação, formação e emprego deveria ser melhorada. Eurydice, a rede de informação sobre educação na Europa, foi formalmente lançada em 1980.

Em 1986, a atenção passou do intercâmbio de informações para o intercâmbio de estudantes com o lançamento do programa ERASMUS, agora Erasmus+, frequentemente citado como uma das iniciativas de maior sucesso da UE.

Transportes na UE

Os transportes foram uma das primeiras políticas comuns da então Comunidade Europeia. Desde 1958, quando o Tratado de Roma entrou em vigor, a política de transportes da UE centrou-se na eliminação de obstáculos fronteiriços entre os Estados-Membros, permitindo assim que pessoas e mercadorias se deslocassem de forma rápida, eficiente e barata.

Este princípio está intimamente ligado ao objetivo central da UE de uma economia dinâmica e de uma sociedade coesa. O setor dos transportes gera 10 % da riqueza da UE medida pelo produto interno bruto (PIB), o equivalente a cerca de um bilião de euros por ano. Também proporciona mais de dez milhões de empregos.

O espaço Schengen

A Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em vigor desde março de 1995, aboliu os controlos fronteiriços dentro do espaço dos Estados signatários e criou uma fronteira externa única, onde os controlos têm de ser efetuados de acordo com um conjunto de regras comuns.

Atualmente, o espaço Schengen engloba a maioria dos estado-Membro da União Europeia, exceto a Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda e Roménia. Contudo, a Bulgária, Croácia e Roménia estão atualmente em processo de adesão ao espaço Schengen e já aplicam, em grande medida, o acervo de Schengen. Além disso, também a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Listenstaine, Estados não pertencentes à UE, aderiram ao Espaço Schengen.

Transporte aéreo

A criação de um mercado único europeu de transportes aéreos significou tarifas mais baixas e uma maior escolha de transportadoras e serviços para os passageiros. A UE também criou um conjunto de direitos para assegurar que os passageiros dos transportes aéreos são tratados de forma justa.

Direitos dos passageiros aéreos

Como passageiro aéreo, tem certos direitos quando se trata de informação sobre voos e reservas, danos na bagagem, atrasos e cancelamentos, recusa de embarque, indemnização em caso de acidente ou dificuldades com viagens organizadas. Estes direitos aplicam-se a voos regulares e fretados, tanto domésticos como internacionais, a partir de um aeroporto da UE ou para um aeroporto da UE a partir de um aeroporto fora da UE, quando operado por uma companhia aérea da UE.

Transporte ferroviário

Nos últimos 25 anos, a Comissão tem sido muito ativa ao propor a reestruturação do mercado europeu de transporte ferroviário e visando reforçar a posição dos caminhos de ferro em relação a outros modos de transporte. Os esforços da Comissão concentraram-se em três grandes áreas, todas elas cruciais para o desenvolvimento de uma indústria de transportes ferroviários forte e competitiva:

1. Abertura do mercado do transporte ferroviário à concorrência,
2. Melhoria da interoperabilidade e da segurança das redes nacionais e
3. Desenvolvimento de infraestruturas de transporte ferroviário.

IRS – Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares

O IRS é determinado anualmente. As declarações anuais de IRS referem-se aos rendimentos auferidos no ano anterior e devem ser apresentadas entre 1 de abril e 31 de maio – sendo que o calendário fiscal pode ser ajustado anualmente, para responder a circunstâncias excecionais (nos últimos 3 anos, incluindo 2022, este prazo foi prorrogado até 30 de junho). Estas declarações são submetidas apenas eletronicamente, no Portal das Finanças.

É necessário um Número de Identificação Fiscal (NIF), que é obtido nos serviços de Finanças, através da apresentação de documento de identificação civil ou do Passaporte válidos (no país de nacionalidade).

O IRS incide sobre o valor das seguintes categorias de rendimento:

• Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente
• Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais
• Categoria E – Rendimentos de capitais
• Categoria F – Rendimentos prediais
• Categoria G – Incrementos patrimoniais
• Categoria H – Pensões

Os residentes estão sujeitos ao IRS sobre o rendimento obtido em qualquer parte do mundo. Será considerado(a) residente fiscal em Portugal, para um dado ano fiscal, se:

1. permanecer em Portugal mais de 183 dias (seguidos ou interpolados) durante o ano fiscal;
2. tendo permanecido em Portugal por menos tempo, aí disponha, num qualquer dia desse mesmo ano fiscal, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual;
3. em 31 de dezembro, for tripulante de navios ou aeronaves que estejam ao serviço de entidades com residência, sede ou direção efetiva em Portugal.

Todos os membros de uma família são considerados residentes em Portugal se a pessoa responsável pela família residir em Portugal.

A fim de evitar a dupla tributação sobre o rendimento, Portugal tem acordos bilaterais com outros Estados-membros da UE/EEE. Assim, se obtiver um rendimento noutro Estado-membro, só terá de pagar imposto sobre esse rendimento nesse país.

Os contribuintes casados que não estejam separados, ou a viver separados, e os casais em união de facto podem optar por apresentar em conjunto ou em separado a declaração para o pagamento anual dos impostos, a qual inclui todos os rendimentos recebidos em Portugal ou fora do país, bem como os rendimentos dos dependentes e dos que são considerados membros do agregado familiar. Os contribuintes solteiros pagam os seus impostos individualmente.

São feitas deduções à coleta, nomeadamente: despesas de saúde e com seguros de saúde, de educação e formação profissional (do próprio e de dependentes), de reabilitação profissional (do próprio e de dependentes com deficiência), encargos com lares (referentes a familiares ascendentes ou dependentes), encargos com imóveis (rendas), com dependentes e ascendentes, em particular pessoas com deficiência, no agregado familiar, importâncias referentes a pensões de alimentos, despesas gerais familiares e outras despesas em que o contribuinte tenha exigido fatura com número de identificação fiscal. Podem ainda ser efetuadas deduções relativas a benefícios fiscais e para evitar a dupla tributação internacional (quando o contribuinte tenha rendimentos já tributados noutros países).

Todos os meses, a entidade empregadora retém uma percentagem do salário do trabalhador (“retenção na fonte”), dependendo do seu estado matrimonial e do número de dependentes. Aos não residentes é retido 25% do salário (consultar as Convenções para evitar a Dupla Tributação Internacional).

As taxas de tributação dos rendimentos variam de acordo com os 9 escalões de rendimentos anuais definidos, podendo ir, em 2022, dos 14,5% para rendimentos inferiores a €7.116 até 48,0% para rendimentos superiores a €75.009.

Para mais informações, deve consultar o Portal das Finanças ou o Serviço de Finanças.

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

A transação e importação de bens e a prestação de serviços estão sujeitas ao pagamento de IVA. As taxas aplicáveis variam em função do tipo de bens e serviços: 6% para alguns produtos alimentares, vários medicamentos e outros produtos farmacêuticos, alojamento hoteleiro, transporte de passageiros, trabalhos de construção e reabilitação urbana e outros bens de primeira necessidade; 13% para, entre outros, entradas em espetáculos, combustíveis e alguns produtos alimentares; 23% para outros bens e serviços. As taxas em aplicação nas regiões autónomas foram reduzidas para 5%, 12% e 22% na Madeira e para 4%, 9% e 18% nos Açores.

Hiperligações:

Em termos de despesas mensais normais, a título indicativo, apresenta-se um conjunto de preços de referência:

Água: os preços variam consoante o município. Tendo como referência Lisboa, as tarifas assumem valores diferenciados de acordo com os níveis de consumo:

• Até 5 m3/mês: 0,4203 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)
• De 6 a 15 m3/mês: 0,7860 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)
• De 16 a 25 m3/mês: 1,8990 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)
• Mais de 25 m3/mês: 2,5433 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)

Eletricidade: existe atualmente a possibilidade de escolher um operador em mercado livre. Os preços variam consoante a potência contratada e o tipo de horário. Exemplo de tarifas EDP Comercial (o operador mais antigo no mercado), para pagamento eletrónico sem débito direto – BTN (Baixa Tensão Normal), para uma potência contratada de 20,7 kVA, tarifário simples, 0,1846€/kW/h de custo de energia mais o valor relativo ao preço da potência (1,2194€/dia) mais IVA à taxa de 23%.

Gás Natural: a tarifa Galp Energia é, à data desta atualização, de 0,08888€/kWh; para um consumo de 205 kW referente a um período de fornecimento de 30 dias, um valor mensal aproximado de 28€, incluindo na fatura os valores relativos a taxa de ocupação do subsolo e o IVA à taxa de 23%.

Vários operadores oferecem serviços combinados de eletricidade e gás natural, com planos tarifários mais vantajosos.

Combustíveis: em Portugal, os preços são atualizados em função das variações do preço do barril de petróleo, podendo apresentar diferenças no mercado. Apresentam-se os valores mínimos e máximos dos preços de referência à data:

• Gasolina especial 95 (litro): de 1,73€ a 1,98€
• Gasolina 98 (litro): de 1,76€ a 2,12€
• Gasóleo simples (litro): de 1,73€ a 2,05€.

Alimentação e bebidas no Supermercado: sendo que se encontram preços muito diferentes, indicam-se os preços mínimo e máximo, em média, para alguns produtos incluídos num cabaz de compras normal:

• Leite (1 litro): 0,58€ a 1,98€
• Pão (1 Kg): 1,63€ a 5,70€
• Ovos (6 unidades): 1,19€ a 2,68€
• Carne (porco, 1 Kg): 4,98€ a 17,95€
• Carne (vaca, 1 Kg): 6,99€ a 34,75€
• Bacalhau (1 Kg): 7,99€ a 24,88€
• Peixe (Pescada, 1 Kg): 6,99€ a 17,49€
• Laranjas (1 Kg): 0,99€ a 1,85€
• Maçãs (1 Kg): 1,49€ a 3,99€
• Batatas (1Kg): 0,85€ a 1,49€
• Cerveja (1 litro): 0,99€ a 4,99€
• Garrafa de vinho (0,75lt): 1,49€ a 50,00€
• Coca-Cola (1 litro): 1,09€ a 2,00€

Lazer / Tempos Livres

• Chávena de café (“bica”/expresso): 0,75€ a 1,20€
• Bilhete de cinema: 7,10€ a €8,60
• Bilhete de teatro: 10,00€ a 30,00€
• Big Mac (McMenu): 6,50€
• Refeição em Snack Bar: 7,00€ a 9,00€
• Refeição em Restaurante (2ª classe): 15,00€ a 25,00€

Outros

• Jornal diário, local ou regional: 1,50€ a 1,90€
• Pasta de dentes (75 ml): 0,84€ a 5,49€

Salário Mínimo Nacional (mensal) – 705,00€ (pago por 14 “meses” – em Portugal, é devido o pagamento de subsídio de férias e subsídio de Natal, equivalentes ao pagamento de 1 mês de retribuição)

Hiperligações:

Existem muitos websites com oferta de alojamento para arrendar/comprar em Portugal, com maior cobertura para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

As agências imobiliárias e os jornais (estes últimos cada vez menos) são também uma forma de encontrar alojamento com qualidade, para arrendar ou comprar. Os jornais publicam anúncios de arrendamento (“aluga-se”) ou venda (“vende-se”).

Certifique-se sempre, nas suas pesquisas, que a agência que anuncia / com a qual vai negociar tem licença de mediação imobiliária.

Arrendamento

As rendas variam bastante de acordo com a localização, a qualidade e o número de quartos. Por exemplo, um apartamento de 1 quarto (T1) pode variar entre 550€ e 1500€ por mês, enquanto 2-3 quartos (T2 ou T3) entre os 850€ e os 3500€ por mês, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Os contratos de arrendamento são escritos e a sua duração é acordada entre as partes. Se o contrato não estabelecer duração, considera-se válido por 2 anos. No início do contrato, é usual avançar com o pagamento de 1 mês adicional de caução. Este corresponde ao mês de antecipação com que o inquilino deve avisar o senhorio da sua intenção de deixar a casa.

Desde 2019, existe um Programa de Arrendamento Acessível promovido pelo Governo, que visa promover uma oferta mais alargada de habitação a preços mais compatíveis com os rendimentos dos cidadãos e das famílias (por regra, rendas pelo menos 20% mais baixas do que os valores de referência no mercado para o mesmo tipo de imóvel).

Pode candidatar-se a este Programa (individualmente ou com a sua família / grupo de amigos) desde que seja residente legal em Portugal (pelo menos, pelo período em que venha a vigorar o contrato de arrendamento – mínimo de 9 meses, para estudantes ou formandos; mínimo de 5 anos, para contratos de arrendamento permanente), disponha de um número fiscal português e:

• Disponha de fontes de rendimento próprias,
• Ou seja estudante (do ensino secundário ou superior) ou formando inscrito em curso de formação profissional – desde que o cumprimento das obrigações contratuais seja assumido por um fiador (por exemplo, um dos pais).

Compra

A compra de um apartamento de 2 quartos (T2) na Grande Lisboa ou no Grande Porto pode variar entre 100.000€ e 1.500.000€ (dependendo, de entre outros aspetos, da localização, da antiguidade do edifício e do estado de conservação – com eventual necessidade de recuperação).

Se está a planear ficar por um longo período, é mais vantajoso comprar do que arrendar casa.

O empréstimo para compra de casa é obtido através dos bancos, cujas condições variam de acordo com a situação financeira da pessoa, com as condições da hipoteca, a localização da propriedade e o próprio banco. Precisa de um número fiscal português (NIF) para comprar o imóvel – o qual já deve ter, no caso de pagar impostos sobre os rendimentos do trabalho.

O notário cuida de toda a transação da compra da casa. Regra geral, um “contrato promessa de compra e venda” é assinado antes do contrato definitivo (“escritura”).

A aquisição de habitação está sujeita ao pagamento de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), baseado no valor da propriedade e na localização. A taxa de tributação média aplicável pode variar entre 1% e 8%, conforme o valor do imóvel transacionado. Imóveis com valor até 92.407€ estão isentos do pagamento deste imposto.

Anualmente também é devido o IMI (Impostos Municipal de Imóveis), que pode ser pago de uma só vez, em 2 ou 3 prestações (dependendo do valor da coleta). Cada município estabelece anualmente as taxas de IMI numa percentagem (0,3% a 0,45%) da avaliação do imóvel.

Hiperligações:

Em Portugal, os serviços de prestação de cuidados de saúde à população estão integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tutelado pelo Ministério da Saúde, compreendendo centros de saúde e hospitais públicos.

Os cidadãos comunitários são também beneficiários do SNS, no quadro da legislação comunitária aplicável.

Registo no SNS

Para poder beneficiar dos cuidados de saúde proporcionados pelo SNS, logo que comece a trabalhar deve registar-se no centro de saúde da sua área de residência, apresentando documento de identidade válido (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte), cartão de beneficiário da Segurança Social e um documento que comprove a sua residência.

O centro de saúde atribui-lhe número de utente do SNS e indica-lhe o seu médico de família (se houver disponibilidade).

Os centros de saúde prestam serviços de medicina geral/familiar, materna e infantil; cuidados de saúde pública, enfermagem, vacinação, alguns exames de diagnóstico e algumas consultas de especialidade.

Os hospitais têm consultas externas (de especialidade), internamento e serviços de urgência.

A partir de junho de 2022, os serviços prestados em centros de saúde do SNS passaram a ser gratuitos para os utentes em geral. Apenas continuam a ser pagas consultas de urgência no hospital público, podendo variar entre 14,00€ e 18,00€ (dependendo do nível de intervenção), quando não forem referenciados previamente por um profissional do centro de saúde / da Linha Saúde 24. No entanto, também neste caso continuam a existir algumas isenções previstas na Lei.

Para além dos centros de saúde e hospitais públicos, existem diversos estabelecimentos de saúde privados e profissionais de saúde a exercer em regime liberal, que completam a oferta de cuidados de saúde, fornecendo serviços à população em regime privado ou através de acordos ou convenções com o SNS.

Encontra muita informação útil no portal do SNS (Serviço Nacional de Saúde), bem como um conjunto de serviços e “apps” “online” disponibilizados pelas instituições que integram o SNS e restantes instituições do Ministério da Saúde. De entre estes, destacam-se:

• A pesquisa de prestadores de saúde em todo o território nacional;
• A marcação de consultas;
• A renovação de medicação;
• O registo e monitorização dos seus dados de saúde;
• A consulta de registos clínicos pessoais;
• Informação sobre os tempos de espera nas urgências, consultas e cirurgias.

Enquanto a crise pandémica COVID-19 persistir, antes de viajar para Portugal, aconselhamos que consulte o website dedicado do Ministério da Saúde, com informações atualizadas e recomendações (https://covid19.min-saude.pt/) – bem como outros websites com informação sintética útil sobre os cuidados a ter, a começar pelo portal Re-open EU, da União Europeia: https://reopen.europa.eu/pt/map/PRT/7001.

Quando viajar para Portugal, deve trazer consigo o Cartão Europeu de Seguro de Doença, na medida em que facilita o acesso aos cuidados de saúde até que obtenha a sua identificação de utente do SNS.

Consulte também outra informação relevante, no portal SNS, sobre o acesso de cidadãos estrangeiros a cuidados de saúde em Portugal.

Medicamentos

Os beneficiários do SNS são parcialmente (ou, em casos muito específicos, totalmente) subsidiados na compra dos medicamentos prescritos pelo médico do SNS ou pelo médico particular, desde que o doente apresente o número de utente do SNS.

Os medicamentos sujeitos a receita médica são vendidos exclusivamente em farmácias (embora a venda de medicamentos em espaços comerciais, como supermercados ou lojas de conveniência, seja permitida, desde que devidamente controlada por pessoal qualificado e para medicamentos não sujeitos a receita médica). As farmácias são identificadas por uma cruz verde sobre fundo branco.

Hiperligações:

O Ministério da Educação (ensinos básico e secundário) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (ensino superior) são responsáveis pelo sistema de ensino em Portugal – com o apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito do ensino pré-escolar e da formação profissional.

Ensino pré-escolar

A frequência do ensino pré-escolar, destinado a crianças com idades entre os 3 e os 5 anos, é facultativa. É ministrado pelos jardins de infância, assegurados por uma variedade de organizações estatais, por instituições particulares de solidariedade social, por escolas privadas e cooperativas, por uniões e outras organizações.

Escolaridade obrigatória

A escolaridade obrigatória é gratuita e vai até ao 12º ano de escolaridade ou até o jovem completar 18 anos de idade.

O ensino básico abrange normalmente crianças e jovens entre os 6 e os 15 anos e consiste em 3 ciclos consecutivos: o 1º ciclo (de 4 anos) promove um ensino globalizante, com um único professor (apoiado por vezes em áreas especializadas); o 2º ciclo (2 anos) e o 3º ciclo (3 anos) desenvolvem-se num regime de um professor por disciplina ou área pluridisciplinar deensino.

O ensino secundário compreende 3 anos de ensino (10º, 11º e 12º anos de escolaridade) e é obrigatório até aos 18 anos de idade. Dirige-se a quem pretenda prosseguir estudos ou integrar o mercado de trabalho. Pode assumir as modalidades de cursos Científico-Humanísticos, Artísticos Especializados, Tecnológicos, Profissionais, Vocacionais ou ainda cursos com Planos Próprios – sendo ministrado em escolas secundárias e escolas profissionais.

Muitos cursos de formação profissional conferem dupla certificação escolar e profissional, sendo possível concluir a escolaridade obrigatória por essa via.

Ensino superior

O ensino superior em Portugal inclui Universidades e Institutos Politécnicos. Por regra, os anos letivos começam em setembro/outubro.

Os estudantes podem obter os graus académicos de Licenciado(a) (1º ciclo), Mestre (2º ciclo) e Doutor(a) (3º ciclo).

Os cursos de Licenciatura têm uma duração média de 3 anos (6 semestres), excecionalmente 4 anos (8 semestres), e os cursos de Mestrado, em geral, duram 1,5 a 2 anos (3 a 4 semestres). Existem também cursos de Mestrado Integrado, com a duração de 5 a 6 anos (10 a 12 semestres), que conferem diretamente o grau de Mestre – no caso de cursos que habilitam ao exercício de uma determinada profissão regulada (por exemplo, Medicina, Medicina Dentária, Medicina Veterinária, Ciências Farmacêuticas, Arquitetura e Urbanismo).

Embora não conferindo grau académico, existem ainda os cursos de Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), de curta duração, que têm por regra uma duração de 2 anos (4 semestres), sendo ministrados nos Institutos Politécnicos.

A admissão às instituições do ensino superior depende do número de vagas disponíveis e é regulada pelo concurso de admissão nacional.

As candidaturas são submetidas on-line, normalmente entre meados de julho e agosto, através de website próprio da Direção Geral do Ensino Superior (https://www.dges.gov.pt/online). Para poderem aceder, os cidadãos da UE/EEE/Suíça devem apresentar uma equivalência do seu diploma de estudos ao 12º ano de escolaridade.

Equivalências / Reconhecimento de Habilitações Académicas

Para obter uma comparação direta, ou equivalência, entre as suas habilitações e as que são reconhecidas em Portugal, deve contactar:

• A Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular – Equipa de Concessão de Equivalências, na Direção-Geral da Educação (em Lisboa), no caso de se tratar de habilitações de nível básico ou secundário;
• O Centro ENIC/NARIC Portugal, na Direção Geral do Ensino Superior, no caso de se tratar de diplomas de nível superior.

Os pedidos de equivalência / reconhecimento têm de ser apresentados, respetivamente, em estabelecimento de ensino básico ou secundário dotado de autonomia pedagógica, ou ao Conselho Científico de um estabelecimento de ensino superior que ministre cursos congéneres, sendo tratados caso a caso.

Hiperligações:

A oferta cultural em Portugal é bastante diversificada.

Portugal tem uma tradição teatral própria (a “revista”) e muitos museus e galerias, mesmo nas pequenas cidades. O fado, sobretudo de Lisboa e de Coimbra, é conhecido no mundo como a canção nacional, sendo já considerado Património Imaterial da Humanidade. O folclore é também bastante rico e variado.

A maioria das cidades tem cinemas, que exibem filmes maioritariamente de língua inglesa. Os filmes e programas de televisão não são dobrados, sendo em geral legendados em português.

Nas grandes cidades, a oferta de teatro e outros espetáculos culturais é muito vasta. É, por regra, possível consultar a programação e adquirir bilhetes online.

Existem alguns festivais de cinema temáticos e um conjunto diversificado de concertos e festivais musicais de verão (indo da ópera e da música erudita ao hip-hop, música eletrónica e a músicas do mundo – passando pelo jazz e pelo pop/rock), para além da grande variedade de feiras e festas populares ao longo do ano, em praticamente todas as regiões do país. As festas dos santos populares, em junho, merecem destaque, com marchas e arraiais nas ruas de Lisboa, Porto e de outras cidades.

Existem também feiras do livro em muitas cidades – com eventos maiores em Lisboa e no Porto (na primavera/verão).

As pessoas

O português é em geral reservado, mas também afável, paciente, tolerante à diferença, flexível e com motivação para a experimentação.

A Igreja Católica tem ainda alguma influência, embora a maior parte dos “católicos” se declare não praticante. A família alargada é ainda a base do modo de vida em Portugal.

Cultura empresarial

É comum que reuniões de trabalho não se iniciem à hora exata (com um atraso de 10 a 15 minutos), mas é esperado que avise se estiver atrasado(a).

As gerações mais novas, e boa parte da população no mercado de trabalho, falam o inglês – mas são ainda uma minoria (embora em número crescente) as empresas que aceitam a integração de trabalhadores que não falem o português. Exceção à regra são as empresas nas áreas do “Customer Service” e “Shared Service Centres”, das tecnologias de informação e algumas multinacionais, em que a língua de trabalho pode mesmo ser o inglês.

Em contexto de trabalho, os portugueses são ainda algo conservadores e formais, tanto no vestuário como no trato. É ainda comum defrontar-se com o tratamento por Doutor(a), Engenheiro(a), Arquiteto(a), consoante a posição hierárquica e a área de formação académica da pessoa. Esta realidade está, no entanto, a alterar-se rapidamente.

Refeições e atividade social

A cozinha portuguesa é muito diversificada, rica em vegetais, carne e peixe, sendo o bacalhau e o marisco muito populares. O país é ainda conhecido pelos seus excelentes vinhos, sendo um dos mais conhecidos o “vinho do Porto”, um vinho licoroso com origem na região do Douro.

Mesmo durante a semana de trabalho, é frequente o almoço demorar 1 hora. É também normal beber vinho (com preços bastante aceitáveis) às refeições.

O futebol é o desporto nacional, mas existem igualmente outras modalidades em destaque, como o atletismo, o ciclismo ou o hóquei em patins. Nas cidades há boas condições (em geral, pagas – mas com uma crescente oferta de condições em parques públicos, gratuitos) para a prática desportiva, nomeadamente desportos aquáticos, futebol, golfe, ténis, ginástica (e suas variantes), etc.

Horários habituais:

• Restaurantes: almoço das 12h00 às 15h00 e jantar das 19h30 às 23h00
• Bares: das 22h00 às 04h00
• Discotecas: das 0h00 às 06h00

Embora o horário de funcionamento destes estabelecimentos seja livre, os municípios podem restringi-lo, por motivos de segurança, de saúde pública ou proteção da qualidade de vida dos cidadãos residentes.

Na restauração, com a pandemia COVID-19, aumentou também a oferta de esplanadas – como forma de adaptação às novas condições de saúde pública.

Hiperligações:

O registo de nascimento deve ser feito até 20 dias depois do nascimento, “online” ou presencialmente (com agendamento prévio), na Conservatória do Registo Civil da área de residência. Deve ser feito preferencialmente pelos pais ou representantes legais do menor, mas pode também sê-lo por qualquer pessoa por estes mandatada, ou pela própria unidade de saúde onde ocorreu o parto, situação que é frequente.

Os balcões “Nascer Cidadão” permitem registar os recém-nascidos no hospital ou maternidade logo após o nascimento.

Para o registo de nascimento das crianças é necessário:

• Escolher o nome, que deve ser português (exceto se um dos pais não for português) e formado no máximo por dois nomes próprios e quatro apelidos (nomes de família); sendo a criança estrangeira, o seu nome será composto de acordo com a lei da sua nacionalidade;
• Apresentar os documentos de identificação dos pais;
• Apresentar declaração da maternidade ou do hospital.

Após o registo de nascimento concluído, é recebida uma certidão comprovativa, gratuita.

É possível ter um casamento religioso ou civil. Os procedimentos legais são comuns, nomeadamente quanto a idade mínima de 18 anos (ou maior de 16 anos e menor de 18 anos, desde que autorizado pelos pais ou tutores), bem como quanto a outras restrições, relacionadas com as relações familiares e períodos entre 2 casamentos. O casamento civil é permitido entre duas pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente.

Para iniciar o processo de registo de casamento, que deve ser feito entre 1 a 6 meses antes da data da celebração, é necessário ir a uma Conservatória do Registo Civil da área de residência de um dos noivos com os seguintes documentos: 1) Certidão de Nascimento, no caso de noivo(a) estrangeiro(a); 2) Bilhetes de Identidade/Cartões de Cidadão dos noivos – ou, sendo estrangeiros, título ou autorização de residência, passaporte ou documento equivalente; 3) escritura de convenção antenupcial, se tiver sido celebrada.

Pode também iniciar na Internet o processo de casamento, no Registo Civil Online.

A morte de alguém deve ser comunicada à Conservatória do Registo Civil da área da residência até 48 horas depois do sucedido. Habitualmente este procedimento é feito pela agência que trata do funeral. Também o Serviço de Finanças deve ser informado dentro de um prazo de 30 dias, depois da morte, no caso da existência de bens pessoais (“arrolamento de bens”).

Hiperligações:

As companhias aéreas portuguesas (TAP Air Portugal e SATA) asseguram voos internacionais e domésticos regulares a partir dos principais aeroportos espalhados pelo território nacional e localizados em: Lisboa – aeroporto Humberto Delgado; Porto – aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro; Faro – aeroporto de Faro; Madeira, Funchal – aeroporto Cristiano Ronaldo; Açores, Ponta Delgada – aeroporto João Paulo II.

Várias companhias aéreas “low cost”, de entre as quais a RyanAir, a EasyJet, a Vueling, a Condor, a Tuifly e a Transavia, têm voos de/para os aeroportos portugueses.

Os comboios “Alfa Pendular” são a ligação mais rápida entre Lisboa e o Algarve e cidades no Norte do país, como o Porto, Braga ou Guimarães, parando em Coimbra e Aveiro. O serviço “InterCidades” oferece ligações nos eixos Lisboa-Porto-Braga, Lisboa-Guarda, Lisboa-Covilhã, Lisboa-Alentejo e Lisboa-Algarve. Uma vasta rede de comboios regionais, inter-regionais e suburbanos assegura a restante cobertura de todo o território nacional.

A rede viária é composta por Auto-Estradas (AE), Itinerários Principais (IP), Itinerários Complementares (IC), Estradas Nacionais (EN) e Estradas Municipais (EM).
Todas as auto-estradas estão assinaladas com símbolo próprio e, na maioria dos casos, são pagas.

Serviços regulares de autocarros ligam as cidades, vilas e principais localidades de Portugal.

Existem em quase todas as cidades transportes públicos urbanos, operados por empresas públicas, privadas ou municipais, que estão sujeitas às obrigações de serviço público.

Nas cidades de Lisboa, de Almada e do Porto / Gaia, a rede de metro circula entre as 5h006h30 e as 1h00/2h00.

Horários e tarifários disponíveis nos websites de cada um dos operadores. Durante o período da pandemia COVID-19, podem existir alterações aos horários de funcionamento – que serão atualizados nestes websites.

Para além de poder adquirir bilhetes ocasionais (de utilização única, diária, por 3 ou 7 dias), para utilizadores regulares dos transportes públicos, existem passes sociais, que podem ser carregados (pagos) mensalmente – por vários meios de pagamento, eletrónico ou presencial.

Nas áreas metropolitanas de Lisboa (Navegante) e Porto (Andante), existem passes intermodais (que permitem a utilização dos diferentes tipos de transporte público), de âmbito metropolitano (assinatura mensal de €40/mês) ou num âmbito mais restrito (€30/mês – municipal em Lisboa, 3 zonas selecionadas no Porto).

Existem condições especiais para crianças até 12 anos (passes gratuitos), para crianças e jovens em idade escolar, maiores de 65 anos, reformados e pensionistas , cidadãos com baixos rendimentos e para famílias.

No transporte em táxi nas áreas urbanas, o preço é indicado no taxímetro (que deve estar visível para o passageiro) e as tarifas estão afixadas no interior do automóvel. Há 3 tipos de tarifas aplicadas no território nacional continental:

– Urbana (tarifa 1; preços diferenciados entre horário diurno – das 6:00 às 21:00 – e noturno – das 21:00 às 6:00),

– Ao quilómetro, com regresso em vazio (tarifa 3),

– Ao quilómetro, com regresso ocupado (tarifa 5),

– Serviço à hora (tarifa 6),

– A contrato (tarifa C),

– A percurso (tarifa P).

Existem suplementos para bagagem e transporte de animais.

Existem ainda, em número crescente, alternativas ao transporte tradicional em táxi, através de aplicações que podem ser descarregadas para telemóvel e que permitem a chamada automática e/ou o agendamento do serviço, a indicação do trajeto preferido, a monitorização do percurso e dos dados do motorista e o pagamento automático no final do serviço, em segurança.

Hiperligações: