Outros impostos

Category: Tributación en Andalucía

1. IMPOSTOS DIRETOS

Para além do imposto a rendimento das pessoas singulares, em Espanha existem outros dois impostos indiretos:

A. Imposto sobre sociedades: é muito semelhante ao IRPF, mas destinado a pessoas coletivas. Atualmente a taxa fixada é de 30% para grandes empresas e 25% para médias empresas (pymes), e existem também outros tipos especiais.

B. Imposto sobre sucessões e doações: grava a adquisição de bens e serviços a título sucessório ou gratuito Inter-vivos.

2. IMPOSTOS INDIRETOS:

Os principais impostos indiretos que operam em Espanha são:

A. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA): grava as entregas de bens e as prestações de serviços efetuados por empresários e profissionais, bem como as importações. As taxas variam entre 4%, 10% e 21%, segundo o tipo de bens e sem prejuízo das isenções estabelecidas legalmente.

B. Imposto sobre transmissões patrimoniais e atos jurídicos documentados: Grava determinados atos e documentos jurídicos e comerciais, tais como a adquisição de bens imóveis e a constituição de hipotecas.

Existem também outros IMPOSTOS ESPECIAIS que gravam o consumo de determinados bens, como o álcool, o tabaco ou os hidrocarbonetos.

Para além destes impostos Estatais ou cedidos total ou parcialmente às Comunidades Autónomas, existem outros IMPOSTOS LOCAIS, cobrados pelos municípios como o imposto sobre bens imóveis, ou o imposto sobre veículos.

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