Eu moro na Andaluzia e tenho propriedades e / ou ativos em Portugal.Tenho a obrigação de denunciá-los à Administração Tributária Espanhola?

Category: Tributación en el Algarve

Sim, as pessoas residentes na Espanha devem informar a Administração Tributária Espanhola sobre três categorias diferentes de bens e direitos localizados no exterior:

  • – Contas em instituições financeiras localizadas no exterior.
  • – Valores mobiliários, direitos, seguros e rendimentos depositados, administrados ou obtidos no exterior.
  • – Imóveis e direitos sobre imóveis localizados no exterior

Essa obrigação deve ser cumprida, utilizando o formulário 720, entre 1 de janeiro e 31 de março do ano seguinte àquele a que as informações a serem fornecidas se referem.

Não haverá obrigação de informar sobre cada uma das categorias de mercadorias quando o valor do conjunto de mercadorias correspondente a cada categoria não exceder 50.000 euros. Uma vez que a declaração informativa tenha sido apresentada por uma ou mais categorias de bens e direitos, a apresentação da declaração nos anos seguintes será obrigatória quando o valor sofrer um aumento de mais de 20.000 euros em relação ao que determinou a apresentação da última declaração.

A lei reguladora do IRPF e a lei tributária geral estabelecem conseqüências específicas no caso de violação desta obrigação de informação.

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