Quadro jurídico

Existem cursos de aprendizagem em Portugal há mais de 30 anos, inspirados no sistema dual alemão e no Apprentissage francês. Mais recentemente, o Sistema Nacional de Qualificações, criado pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, definiu os cursos de aprendizagem como uma formação profissional inicial, centrada na integração no mercado de trabalho, mas permitindo também a continuação dos estudos.

Estes cursos, regulamentados pela Portaria nº 1497/2008, de 19 de dezembro, têm uma duração de cerca de 2,5 anos, sob a tutela do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Esta oferta consiste numa proposta de qualificação profissional, com equivalência ao 12.º ano (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações), destinada a jovens com idades entre os 15 e os 24 anos, contribuindo assim para aumentar os seus níveis de empregabilidade, de inclusão social e profissional. Além disso, quando concluída com êxito, permite aos jovens continuarem os seus estudos/formação melhorando o seu nível de escolaridade através do ensino superior ou de outras vias de ensino.

Descrição dos sistemas

Este modelo centra-se na aquisição de conhecimentos, habilitações, competências e valores, através do desenvolvimento por parte dos formandos de tarefas predominantemente práticas, aliando o conhecimento teórico com a experiência desenvolvida nas empresas (aprender fazendo), e valorizando a contribuição das empresas como espaços de aprendizagem, onde tem lugar 40% da duração total do curso, contribuindo para ajustar o perfil das competências dos formandos às necessidades reais do mercado de trabalho.

Principais características:

• Intervenção junto dos jovens na transição para a vida ativa ou já integrados no mercado de trabalho, sem que tenham concluído o nível secundário de ensino e formação profissional, com vista a melhorar os seus níveis de empregabilidade e de integração social e profissional;
• Organização em diversas componentes de formação – socioculturais, científicas, tecnológicas e práticas – que abordam as múltiplas dimensões do conhecimento, integradas no quadro de um currículo profissionalizante adequado ao nível de qualificação e aos diversos perfis de saída profissional;
• Reconhecimento do potencial de formação da aprendizagem em contexto laboral, através de uma maior valorização da assistência e do contributo da formação no trabalho;
• Esta formação dual é entendida como uma sucessão de contextos de formação, ligados entre si, que promove a aprendizagem na perspetiva da aquisição de competências.

Estes cursos, que consistem numa proposta de qualificação profissional, com equivalência ao 12º ano de escolaridade (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações), são desenvolvidos pelos Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, pelos Centros Setoriais de Formação Profissional geridos conjuntamente pelo IEFP e pelos parceiros sociais  – que constituem estruturas privilegiadas em matéria de informação sobre as necessidades de competências nos respetivos setores de atividade graças à sua proximidade das empresas, com as quais trabalham em conjunto – e ainda por outras entidades formadoras certificadas (prestadores externos de formação).

Elegibilidade

Destina-se a jovens com menos de 25 anos que, tendo completado o 9º ano de escolaridade, não tenham concluído o 12º ano.

Os formandos devem ser cidadãos portugueses ou cidadãos do Espaço Económico Europeu. Para poderem inscrever-se nestes cursos têm de ter residência legal em Portugale estar inscritos no IEFP.

Devido às características destes cursos, que conferem dupla certificação (escolar e profissional), recomenda-se que os participantes possuam um conhecimento intermédio da língua portuguesa.

Condições de vida e de trabalho

Os formandos que frequentam estes cursos podem receber os seguintes apoios sociais:

• Subsídio para material de estudo;
• Bolsa de formação;
• Pagamento das despesas de transporte;
• Subsídio de refeição;

Subsídio de assistência (por filhos ou adultos a cargo).

Onde posso encontrar oportunidades de aprendizagem?

Estes cursos são desenvolvidos:

• Pelos Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP,
• Pelos Centros Setoriais de Formação Profissional geridos conjuntamente pelo IEFP e pelos parceiros sociais, e ainda
• Por entidades formadoras certificadas (prestadores externos de formação).

Estão disponíveis mais informações no Centro de Emprego e Formação Profissional mais próximo ou no iefponline: https://iefponline.iefp.pt/ – selecionar pesquisa de Ofertas de formação, utilizando o filtro Condições > Modalidade de formação > Aprendizagem.

Em alternativa, envie-nos a sua pergunta através de: www.iefp.pt/en/contactos.

Financiamento e apoio

O IEFP é o organismo responsável pelo financiamento dos programas de aprendizagem.

Os formandos que frequentam estes cursos podem receber os seguintes apoios sociais:

• Subsídio para material de estudo;
• Bolsa de formação;
• Pagamento das despesas de transporte;
• Subsídio de refeição;
• Subsídio de assistência (por filhos ou adultos a cargo).

Estão disponíveis mais informações no Centro de Emprego e Formação Profissional mais próximo ou no portal do IEFP em www.iefp.pt, ou envie a sua pergunta através de: www.iefp.pt/en/contactos.

Onde posso publicar oportunidades de aprendizagem?

Os empregadores que desejem colaborar nos programas de aprendizagem, garantindo a formação prática, devem contactar os serviços regionais do IEFP. Consulte os contactos aqui: www.iefp.pt/en/redecentros.

Financiamento e apoio

Para questões relativas aos formandos transnacionais, dirija-se ao Departamento de Formação Profissional do IEFP: dfp@iefp.pt.