Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia. Tenho direito a prestações familiares? Como se processa o pedido?
O trabalhador terá direito às prestações familiares em Espanha sempre que cumpra os requisitos exigidos pela legislação espanhola.
O direito a prestações familiares em Espanha destina-se unicamente às famílias com rendimentos mínimos.
A prestação deve ser solicitada no Instituto Nacional da Segurança Social mais próximo ao domicílio do interessado.
NOTA: Se tiveres direito às prestações familiares em Portugal, é importante que seja requerida também a prestação em Espanha e que a mesma seja recusada. A recusa tem sempre de ser por escrito.
NOTA: o trabalhador deve solicitar a prestação familiar em Espanha e se não cumprir os requisitos, a mesma tem de ser recusada por escrito pelo Instituto Nacional de la Seguridad Social. A recusa de atribuição da prestação familiar em Espanha poderia dar direito a prestações familiares em Portugal se o trabalhador as solicitar.
