Outros impostos

Category: Tributación en el Algarve

Para além do IRS (equivalente ao IRPF espanhol) existem outros impostos diretos em Portugal:

A) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que incide sobre o valor patrimonial dos prédios, à taxa de 0,8 por cento nas construções rústicas e, nas urbanas ainda não avaliadas pelas regras do IMI entre 0,4% e 0,7%, enquanto que nas já avaliadas entre 0,2% e 0,4%. Consultar o site http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/

B) Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT), que tributa as transmissões a título oneroso do direito de propriedade. A taxa marginal aplicável à transmissão de edifícios urbanos oscila entre 0% e 8% e, relativamente às adquisições de edifícios rústicos, a taxa é de 5%. Consultar o site http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imt/

C) Imposto sobre Sucessões ou Doações, não existe com esta designação, mas trata-se de um imposto que grava estas contingências sob a rubrica “Imposto de Selo” cuja taxa varia em função do grau de parentesco e do valor dos bens. Consultar o site http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/i_selo/

Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA). É o principal imposto indireto que incide sobre o consumo. Atualmente a taxa geral é de 23% (encontra-se incluída a restauração) e as taxas reduzidas são 6 e 13%.

Consultar http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

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