2º WEBINAR SOBRE TRABALHO EM PORTUGAL PARA TRABALHADORES NÃO COMUNITÁRIOS RESIDENTES EM ESPANHA

Ciclo de webinars EUREST AA especializados em Mobilidade Transfronteiriça de Trabalhadores Não Comunitários (ESPANHA – PORTUGAL)

OBJETIVO: Em complemento do primeiro webinar que tratou do trabalho em Espanha de trabalhadores extracomunitários residentes em Portugal, abordamos do outro lado da fronteira. Serão analisados os obstáculos à livre circulação de pessoas, um dos pilares da União Europeia e um elemento fundamental nas fronteiras internas, no que diz respeito aos trabalhadores extracomunitários residentes em Espanha, bem como os canais de mobilidade transfronteiriça de que dispõem em Portugal.

DESTINADO NOMEADAMENTE A: Trabalhadores extracomunitários com residência legal em Espanha (principalmente na Andaluzia) que trabalham ou procuram trabalho em Portugal, empresas e empregadores sediados em Portugal com trabalhadores extracomunitários residentes em Espanha ou interessados em contratá-los, técnicos de emprego e orientação laboral da SPES e entidades colaboradoras, profissionais de gestão de RH e profissionais de direito e estrangeiros em geral.

AGENDA:

PRIMEIRA PARTE (1 hora)

  1. O enquadramento legal da residência de estrangeiros: Regime geral e regime europeu.
  2. Limitações à mobilidade laboral.
  3. Tipos de residência com autorização de trabalho e situações específicas.
  4. Tratamento específico dos trabalhadores independentes
  5. A perspetiva empresarial da mobilidade laboral: liberdade de estabelecimento e direito à livre prestação de serviços.
  6. O destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação transnacional de serviços. Análise das diferentes situações: Análise das diferentes situações: Empresas localizadas em Espanha; empresas com filiais, sucursais e grupos de empresas em Espanha e Portugal; empresas localizadas noutros países da UE; empresas localizadas em países terceiros.
  7. Situações especiais de alguns sectores produtivos.

SEGUNDA PARTE (30 minutos)

  • ESTUDOS DE CASO: Experiências transfronteiriças reais.

TERCEIRA PARTE (30 minutos)

  • Perguntas e intervenções da audiência

REGISTO GRATUITO E ABERTO ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ÀS 14:00 HRS.

PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: ZOOM

DATA DE REALIZAÇÃO: Quarta-feira, 29 de novembro de 2023

HORÁRIO: das 11:30 às 13:30 (hora espanhola)

LÍNGUA: O webinar será realizado em espanhol com apresentações de apoio em português.

Registo

ORADORES:

LUIS PORTERO. Advogado especializado em Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Licenciado em Direito pela Universidade de Granada, fundou a Sociedade de Advogados que leva o seu nome e que tem sede em Málaga e no Porto, com 31 advogados, 4 dos quais pertencem ao escritório português, a partir do qual prestam assessoria jurídica especializada em direito da imigração e da nacionalidade.

GONÇALO QHELLAS LIMA

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto) e pós-graduado nas áreas de administração, controlo de gestão, comercial e produção, tendo exercido, desde 1994, funções de direção em empresas e trabalhando atualmente como especialista em direito de imigração no escritório do Porto da sociedade Luis Portero Abogados.

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