Em Portugal, os serviços de prestação de cuidados de saúde à população estão integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tutelado pelo Ministério da Saúde, compreendendo centros de saúde e hospitais públicos.

Os cidadãos comunitários são também beneficiários do SNS, no quadro da legislação comunitária aplicável.

Registo no SNS

Para poder beneficiar dos cuidados de saúde proporcionados pelo SNS, logo que comece a trabalhar deve registar-se no centro de saúde da sua área de residência, apresentando documento de identidade válido (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte), cartão de beneficiário da Segurança Social e um documento que comprove a sua residência.

O centro de saúde atribui-lhe número de utente do SNS e indica-lhe o seu médico de família (se houver disponibilidade).

Os centros de saúde prestam serviços de medicina geral/familiar, materna e infantil; cuidados de saúde pública, enfermagem, vacinação, alguns exames de diagnóstico e algumas consultas de especialidade.

Os hospitais têm consultas externas (de especialidade), internamento e serviços de urgência.

A partir de junho de 2022, os serviços prestados em centros de saúde do SNS passaram a ser gratuitos para os utentes em geral. Apenas continuam a ser pagas consultas de urgência no hospital público, podendo variar entre 14,00€ e 18,00€ (dependendo do nível de intervenção), quando não forem referenciados previamente por um profissional do centro de saúde / da Linha Saúde 24. No entanto, também neste caso continuam a existir algumas isenções previstas na Lei.

Para além dos centros de saúde e hospitais públicos, existem diversos estabelecimentos de saúde privados e profissionais de saúde a exercer em regime liberal, que completam a oferta de cuidados de saúde, fornecendo serviços à população em regime privado ou através de acordos ou convenções com o SNS.

Encontra muita informação útil no portal do SNS (Serviço Nacional de Saúde), bem como um conjunto de serviços e “apps” “online” disponibilizados pelas instituições que integram o SNS e restantes instituições do Ministério da Saúde. De entre estes, destacam-se:

• A pesquisa de prestadores de saúde em todo o território nacional;
• A marcação de consultas;
• A renovação de medicação;
• O registo e monitorização dos seus dados de saúde;
• A consulta de registos clínicos pessoais;
• Informação sobre os tempos de espera nas urgências, consultas e cirurgias.

Enquanto a crise pandémica COVID-19 persistir, antes de viajar para Portugal, aconselhamos que consulte o website dedicado do Ministério da Saúde, com informações atualizadas e recomendações (https://covid19.min-saude.pt/) – bem como outros websites com informação sintética útil sobre os cuidados a ter, a começar pelo portal Re-open EU, da União Europeia: https://reopen.europa.eu/pt/map/PRT/7001.

Quando viajar para Portugal, deve trazer consigo o Cartão Europeu de Seguro de Doença, na medida em que facilita o acesso aos cuidados de saúde até que obtenha a sua identificação de utente do SNS.

Consulte também outra informação relevante, no portal SNS, sobre o acesso de cidadãos estrangeiros a cuidados de saúde em Portugal.

Medicamentos

Os beneficiários do SNS são parcialmente (ou, em casos muito específicos, totalmente) subsidiados na compra dos medicamentos prescritos pelo médico do SNS ou pelo médico particular, desde que o doente apresente o número de utente do SNS.

Os medicamentos sujeitos a receita médica são vendidos exclusivamente em farmácias (embora a venda de medicamentos em espaços comerciais, como supermercados ou lojas de conveniência, seja permitida, desde que devidamente controlada por pessoal qualificado e para medicamentos não sujeitos a receita médica). As farmácias são identificadas por uma cruz verde sobre fundo branco.

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