{"id":14672,"date":"2023-10-18T11:47:51","date_gmt":"2023-10-18T09:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/definicao-e-criterios-de-elegibilidade\/"},"modified":"2023-11-22T09:13:29","modified_gmt":"2023-11-22T08:13:29","slug":"definicao-e-criterios-de-elegibilidade","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/definicao-e-criterios-de-elegibilidade\/","title":{"rendered":"Defini\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de elegibilidade"},"content":{"rendered":"<div  class=\"ewd-ufaq-faq-list ewd-ufaq-page-type-distinct\" id='ewd-ufaq-faq-list'>\n\n\t<input type='hidden' name='show_on_load' value='' id='ewd-ufaq-show-on-load' \/>\n<input type='hidden' name='include_category' value='' id='ewd-ufaq-include-category' \/>\n<input type='hidden' name='exclude_category' value='' id='ewd-ufaq-exclude-category' \/>\n<input type='hidden' name='orderby' value='date' id='ewd-ufaq-orderby' \/>\n<input type='hidden' name='order' value='desc' id='ewd-ufaq-order' \/>\n<input type='hidden' name='post_count' value='-1' id='ewd-ufaq-post-count' \/>\n<input type='hidden' name='current_url' value='\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14672' id='ewd-ufaq-current-url' \/>\n\t\n\t\n\t<div class='ewd-ufaq-faqs'>\n\n\t\t<div  class=\"ewd-ufaq-faq-div ewd-ufaq-faq-column-count-one ewd-ufaq-faq-responsive-columns- ewd-ufaq-faq-display-style-default ewd-ufaq-can-be-toggled\" id='ewd-ufaq-post-14672-DVlA5v71np' data-post_id='14672'>\n\n\t<div class='ewd-ufaq-faq-title ewd-ufaq-faq-toggle'>\n\t\n\t<a class='ewd-ufaq-post-margin'  href='#'>\n\n\t\t<div class='ewd-ufaq-post-margin-symbol ewd-ufaq-'>\n\t\t\t<span >A<\/span>\n\t\t<\/div>\n\n\t\t<div class='ewd-ufaq-faq-title-text'>\n\n\t\t\t<h4>\n\t\t\t\tDefini\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de elegibilidade\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t<div class='ewd-ufaq-clear'><\/div>\n\n\t<\/a>\n\t\n<\/div>\n\t\n\t<div class='ewd-ufaq-faq-body ' >\n\n\t\t\n\t\t\t<div class='ewd-ufaq-faq-categories'>\n\t\n\tCategories:\n\t\n\t\tHacer pr\u00e1cticas\/formaci\u00f3n en el Algarve, \n\t\n\t\tPr\u00e1cticas en el Algarve\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t<div class='ewd-ufaq-post-margin ewd-ufaq-faq-post'>\n\t\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"14672\" class=\"elementor elementor-14672 elementor-8744\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5f9da96d e-flex e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no e-con e-parent\" data-id=\"5f9da96d\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;content_width&quot;:&quot;boxed&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-492cc elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"492cc\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"ecl\">\n<\/p>\n<p><strong style=\"font-size: 22px\">Defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Em Portugal, existem diversos tipos de est\u00e1gios. Desde logo, devem distinguir-se:<\/p>\n<ul>\n<li>Os <strong>est\u00e1gios profissionais<\/strong>, que consistem num per\u00edodo de experi\u00eancia profissional numa entidade com vista \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de novas compet\u00eancias que reforcem a empregabilidade do estagi\u00e1rio e as suas probabilidades de encontrar emprego (por regra, visando a inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho \u2013 podendo tamb\u00e9m ser utilizados para a reconvers\u00e3o profissional de adultos desempregados);<\/li>\n<li>Os <strong>est\u00e1gios curriculares<\/strong>, organizados por institui\u00e7\u00f5es de ensino \/ forma\u00e7\u00e3o (profissional ou superior), cuja frequ\u00eancia condiciona a conclus\u00e3o com aproveitamento de alguns cursos, contribuindo para a sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No \u00e2mbito dos est\u00e1gios profissionais, existem alguns programas organizados por entidades p\u00fablicas e\/ou com apoios financeiros p\u00fablicos. Destacam-se os seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li><a class=\"ecl-link--icon ecl-link--icon-after\" href=\"https:\/\/www.iefp.pt\/ativar.pt?tab=estagios-ativar-pt\"><strong>Programa de est\u00e1gios ATIVAR<\/strong><\/a>: est\u00e1gios em Portugal, em entidades privadas com ou sem fins lucrativos, para candidatos com n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o do 3 ao 8, com a dura\u00e7\u00e3o de 9 meses (at\u00e9 12 meses, em casos excecionais devidamente identificados), organizados pelo IEFP &#8211; servi\u00e7o p\u00fablico de emprego do Continente;<\/li>\n<li><a class=\"ecl-link--icon ecl-link--icon-after\" href=\"https:\/\/www.inovcontacto.pt\/\"><strong>Programa INOV Contacto<\/strong><\/a>: est\u00e1gios em contexto internacional, em entidades privadas com ou sem fins lucrativos, com sede ou estabelecimento noutros pa\u00edses da Europa \/ do mundo, para candidatos com n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o superior (6 ou 7) conclu\u00eddo, com a dura\u00e7\u00e3o de entre 6 a 9 meses, organizados pela AICEP \u2013 Ag\u00eancia para a promo\u00e7\u00e3o do Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal; \u00e9 requisito essencial a flu\u00eancia em ingl\u00eas e portugu\u00eas, sendo altamente valorizado o conhecimento de outros idiomas (como o alem\u00e3o, o franc\u00eas, o espanhol ou o mandarim);<\/li>\n<li><a class=\"ecl-link--icon ecl-link--icon-after\" href=\"https:\/\/www.fjuventude.pt\/pt\/pejene\"><strong>Programa PEJENE<\/strong><\/a>: est\u00e1gios profissionais de curta dura\u00e7\u00e3o (2-3 meses), por regra durante o ver\u00e3o, em Portugal, para jovens a frequentar um curso de ensino superior, visando proporcionar-lhes uma experi\u00eancia em contexto de trabalho, organizados pela Funda\u00e7\u00e3o para a Juventude;<\/li>\n<li><a class=\"ecl-link--icon ecl-link--icon-after\" href=\"https:\/\/www.bep.gov.pt\/Pages\/Estagios\/EstagiAPXXI\/\"><strong>Programa de est\u00e1gios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/a>: est\u00e1gios profissionais em organismos de administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta do Estado portugu\u00eas, a n\u00edvel central ou local, com a dura\u00e7\u00e3o de 9 meses, para candidatos que tenham conclu\u00eddo (pelo menos) a licenciatura; s\u00e3o organizados em colabora\u00e7\u00e3o entre o INA \u2013 Dire\u00e7\u00e3o Geral da Qualifica\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, e a ESPAP \u2013 Entidade de Servi\u00e7os Partilhados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo divulgados na Bolsa de Emprego P\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nestes programas, o estagi\u00e1rio recebe uma bolsa mensal que pode ser vari\u00e1vel de acordo com o n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o (excetuando no programa PEJENE, pela muito curta dura\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios) e tamb\u00e9m um subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o id\u00eantico ao dos restantes trabalhadores (ou fornecimento de refei\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie, se for essa a pr\u00e1tica da entidade) \u2013 para al\u00e9m de estar coberto por um seguro de acidentes de trabalho, pago pela entidade promotora.<\/p>\n<p>\u00c9 importante referir que estes programas p\u00fablicos t\u00eam sempre como requisito de acesso a resid\u00eancia legal em Portugal aquando da candidatura.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m destes Programas, algumas empresas, multinacionais e\/ou de grande dimens\u00e3o, organizam <strong>programas de est\u00e1gios \/ \u201ctrainees\u201d<\/strong>, com financiamento pr\u00f3prio e organizados de acordo com as suas necessidades e interesses.<\/p>\n<p>Qualquer empresa, independentemente da sua dimens\u00e3o, pode proporcionar um est\u00e1gio profissional (mesmo que n\u00e3o financiado no \u00e2mbito destes programas), desde que respeitando as seguintes regras, previstas em quadro legal espec\u00edfico:<\/p>\n<ul>\n<li><em>Dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do est\u00e1gio<\/em>: 12 meses &#8211; ou excecionalmente at\u00e9 18 meses, quando a conclus\u00e3o do est\u00e1gio seja requisito obrigat\u00f3rio para o acesso ao exerc\u00edcio de uma determinada profiss\u00e3o (por exemplo, advogado);<\/li>\n<li><em>Assinatura de contrato de est\u00e1gio<\/em> (entre o estagi\u00e1rio e a entidade promotora): obrigat\u00f3rio, sujeito \u00e0 forma escrita, devendo conter alguns elementos m\u00ednimos de informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><em>Hor\u00e1rio<\/em> di\u00e1rio e semanal; <em>descansos, faltas e feriados<\/em>; e <em>seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/em>: semelhantes ao regime aplicado \u00e0 generalidade dos trabalhadores ao servi\u00e7o da entidade promotora;<\/li>\n<li><em>Supervis\u00e3o \/ orienta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio<\/em>: obrigat\u00f3ria a designa\u00e7\u00e3o de um orientador, que n\u00e3o deve acompanhar mais de 3 estagi\u00e1rios em simult\u00e2neo; desej\u00e1vel a defini\u00e7\u00e3o de um plano de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>Pagamento de <em>subs\u00eddio de est\u00e1gio<\/em>: nunca inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (em 2022, de \u20ac443,20 por m\u00eas); este pagamento pode ser dispensado <u>apenas<\/u> no caso de est\u00e1gios de muito curta dura\u00e7\u00e3o (inferior a 3 meses);<\/li>\n<li>Pagamento de <em>subs\u00eddio<\/em><em>de refei\u00e7\u00e3o<\/em> (ou refei\u00e7\u00e3o fornecida pela entidade), de acordo com a pr\u00e1tica para restantes trabalhadores da entidade promotora;<\/li>\n<li><em>Seguro de acidentes pessoais<\/em>: contratado em benef\u00edcio do estagi\u00e1rio, deve cobrir riscos de eventualidades direta ou indiretamente relacionadas com as atividades no decurso do est\u00e1gio e no trajeto entre a resid\u00eancia e o local de est\u00e1gio;<\/li>\n<li><em>Contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social<\/em>: s\u00e3o devidas (reten\u00e7\u00e3o na fonte pela entidade promotora), em condi\u00e7\u00f5es similares \u00e0s dos contratos de trabalho;<\/li>\n<li>Condi\u00e7\u00f5es de <em>suspens\u00e3o<\/em> ou <em>rescis\u00e3o do contrato<\/em>, conforme previstas nos artigos 11\u00ba e 12\u00ba do <a class=\"ecl-link--icon ecl-link--icon-after\" href=\"https:\/\/dre.pt\/pesquisa\/-\/search\/673471\/details\/maximized\">Decreto-Lei n\u00ba 66\/2011, de 1 de junho<\/a>, que enquadra legalmente o funcionamento dos est\u00e1gios profissionais em Portugal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os Programas acima referidos, de \u00e2mbito p\u00fablico ou privado, para al\u00e9m das suas especificidades pr\u00f3prias, est\u00e3o tamb\u00e9m em conformidade com estas regras.<\/p>\n<p><strong>Mais informa\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre est\u00e1gios em Portugal: <a class=\"ecl-link--icon ecl-link--icon-after\" href=\"https:\/\/eportugal.gov.pt\/pt\/cidadaos-europeus-viajar-viver-e-fazer-negocios-em-portugal\/educacao-estagios-e-voluntariado-em-portugal\/estagios-em-portugal\">https:\/\/eportugal.gov.pt\/pt\/cidadaos-europeus-viajar-viver-e-fazer-nego\u2026<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/p>\n<div class=\"ecl\">\n<p style=\"font-size: 22px\"><strong>Eligibilidade<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Requisito comum<\/em><\/strong><em>a <strong>todos os Programas com financiamento p\u00fablico<\/strong><\/em>: candidatos devem ter resid\u00eancia legal em Portugal (independentemente da nacionalidade)<\/p>\n<p><strong><u>Crit\u00e9rios aplic\u00e1veis a cada Programa<\/u><\/strong>:<\/p>\n<p><strong>Est\u00e1gios ATIVAR<\/strong><\/p>\n<p>Desempregados inscritos nos Servi\u00e7os de Emprego do IEFP, numa das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Jovens entre os 18 e os 30 anos (inclusive), com n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o entre 3 e 8;<\/li>\n<li>Candidatos entre os 31 e os 45 anos, desempregados h\u00e1 mais de 12 meses e \u00e0 procura de novo emprego, desde que tenham obtido n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o entre 3 e 8 h\u00e1 menos de 3 anos ou se encontrem inscritos em Centros Qualifica, no caso de terem uma qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 2 ou 3;<\/li>\n<li>Candidatos com mais de 45 anos, desempregados h\u00e1 mais de 12 meses, que se encontrem inscritos em Centros Qualifica (com n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o 2 ou 3) ou possuam n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o de 4 a 8;<\/li>\n<li>Candidatos que integrem fam\u00edlias monoparentais;<\/li>\n<li>Candidatos em que o c\u00f4njuge \/ parceiro esteja tamb\u00e9m inscrito como desempregado no IEFP;<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os com Estatuto de Cuidador Informal (que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal);<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>(para as seguintes situa\u00e7\u00f5es, a dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio pode ser alargada at\u00e9 12 meses)<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Candidatos com defici\u00eancia e\/ou incapacidade;<\/li>\n<li>V\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/li>\n<li>Refugiados;<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo;<\/li>\n<li>Xx-reclusos e\/ou cidad\u00e3os que cumpram \/ tenham cumprido penas ou medidas judiciais n\u00e3o privativas da liberdade;<\/li>\n<li>Toxicodependentes em processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>INOV Contacto<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Idade at\u00e9 29 anos, inclusive, \u00e0 data de in\u00edcio do est\u00e1gio;<\/li>\n<li>Qualifica\u00e7\u00e3o superior conclu\u00edda (em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica);<\/li>\n<li>N\u00e3o estar a trabalhar, a estudar ou em forma\u00e7\u00e3o (a partir da data de aceita\u00e7\u00e3o de convite para integrar o Programa);<\/li>\n<li>Flu\u00eancia em portugu\u00eas e em ingl\u00eas (certifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel de conhecimentos na l\u00edngua inglesa: m\u00edn. C1).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>PEJENE<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Jovens estudantes a frequentar qualquer ano do ensino superior p\u00fablico, privado ou cooperativo (CTeSP \u2013 Cursos T\u00e9cnicos Superiores Profissionais, Licenciatura, Mestrado, Mstrado Integrado ou P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Est\u00e1gios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Jovens \u00e0 procura do primeiro emprego ou de novo emprego;<\/li>\n<li>Com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior (m\u00ednimo de licenciatura);<\/li>\n<li>Com at\u00e9 30 anos \u00e0 data de in\u00edcio do est\u00e1gio (ou 35 anos, se portadores de defici\u00eancia ou incapacidade igual ou superior a 60%).<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Defini\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de elegibilidade Categories: Hacer pr\u00e1cticas\/formaci\u00f3n en el Algarve, Pr\u00e1cticas en el Algarve Defini\u00e7\u00e3o Em Portugal, existem diversos tipos de est\u00e1gios. 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