{"id":14536,"date":"2023-08-09T14:00:40","date_gmt":"2023-08-09T12:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-se-ficar-no-desemprego-involuntario-total-onde-devo-solicitar-a-minha-prestacao-de-desemprego-qual-e-a-legislacao-aplicavel-como-se-pro\/"},"modified":"2023-11-20T18:01:13","modified_gmt":"2023-11-20T17:01:13","slug":"resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-se-ficar-no-desemprego-involuntario-total-onde-devo-solicitar-a-minha-prestacao-de-desemprego-qual-e-a-legislacao-aplicavel-como-se-pro","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-se-ficar-no-desemprego-involuntario-total-onde-devo-solicitar-a-minha-prestacao-de-desemprego-qual-e-a-legislacao-aplicavel-como-se-pro\/","title":{"rendered":"Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia. Se ficar no desemprego involunt\u00e1rio total. Onde devo solicitar a minha presta\u00e7\u00e3o de desemprego? Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel? Como se processa o pedido? Qual \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o que devo apresentar?"},"content":{"rendered":"
\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t
\n\n\t\t
\n\n\t
\n\t\n\t\n\n\t\t
\n\t\t\tA<\/span>\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
\n\n\t\t\t

\n\t\t\t\tResido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia. Se ficar no desemprego involunt\u00e1rio total. Onde devo solicitar a minha presta\u00e7\u00e3o de desemprego? Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel? Como se processa o pedido? Qual \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o que devo apresentar?\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
<\/div>\n\n\t<\/a>\n\t\n<\/div>\n\t\n\t
\n\n\t\t\n\t\t\t
\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Andaluc\u00eda\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
\n

O trabalhador tem direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de desemprego de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, devendo solicitar a presta\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguran\u00e7a Social portuguesa.<\/p>\n<\/p>\n

O trabalhador dever\u00e1 inscrever-se como candidato nos servi\u00e7os de emprego em Portugal, cumprindo as regras e legisla\u00e7\u00e3o portuguesas, sem preju\u00edzo de que tamb\u00e9m se possa inscrever nos servi\u00e7os de emprego de Espanha.<\/p>\n<\/p>\n

Os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses ter\u00e3o em conta o sal\u00e1rio auferido pelo trabalhador em Espanha, que deve apresentar o Modelo U1, preenchido pelos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social espanhola, junto da Seguran\u00e7a Social portuguesa para que sejam inclu\u00eddos os per\u00edodos de desconto realizados em Espanha.<\/p>\n<\/p>\n

A pessoa em situa\u00e7\u00e3o de desemprego completo que, no decurso da sua \u00faltima atividade por conta doutrem, resida num Estado membro (Portugal)<\/em> que n\u00e3o seja o Estado competente (Espanha) e que nele continue a residir ou regresse, deve colocar-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de emprego do Estado de resid\u00eancia<\/em> (Portugal) (art. 65 n\u00ba 2 do Regulamento CE n\u00ba 883\/2004).<\/em><\/p>\n<\/p>\n

O trabalhador beneficiar\u00e1 de uma presta\u00e7\u00e3o ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa como se estivesse sujeito a essa legisla\u00e7\u00e3o durante a sua \u00faltima atividade por conta doutrem, sendo as presta\u00e7\u00f5es pagas pela Seguran\u00e7a Social portuguesa.<\/p>\n<\/p>\n

O per\u00edodo de descontos em Espanha \u00e9 contabilizado para o c\u00e1lculo dos per\u00edodos necess\u00e1rios exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa como se tivessem sido efetuados em Portugal.<\/p>\n<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, o direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de desemprego depende da verifica\u00e7\u00e3o das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

    \n
  • Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/li>\n
  • Ter capacidade e disponibilidade para trabalhar.<\/li>\n
  • Estar em situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio.<\/li>\n
  • Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da \u00e1rea de resid\u00eancia.<\/li>\n
  • Contar com o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es exigido: para o subs\u00eddio de desemprego, 360 dias de trabalho por conta doutrem com registo de remunera\u00e7\u00f5es nos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de desemprego.<\/li>\n<\/ul>\n

    O montante di\u00e1rio do subs\u00eddio de desemprego \u00e9<\/strong> igual a 65% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia e calcula-se com base de 30 dias por m\u00eas.<\/p>\n<\/p>\n

    As presta\u00e7\u00f5es de desemprego s\u00e3o concedidas a partir da data em que s\u00e3o requeridas.<\/p>\n<\/p>\n

    O per\u00edodo de concess\u00e3o do subs\u00eddio \u00e9 estabelecido em fun\u00e7\u00e3o da idade do benefici\u00e1rio e do n\u00famero de meses com registo de remunera\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 data de desemprego.<\/p>\n<\/p>\n

    Os subs\u00eddios devem ser requeridos no prazo de 90 dias seguidos a contar do dia seguinte ao do desemprego no Centro de Emprego<\/strong> da \u00e1rea de resid\u00eancia do benefici\u00e1rio ou atrav\u00e9s da internet, no servi\u00e7o on-line Seguran\u00e7a Social Direta.<\/p>\n<\/p>\n

    Antes de apresentar o pedido, o benefici\u00e1rio deve efetuar a sua inscri\u00e7\u00e3o como desempregado nesse Centro de Emprego.<\/p>\n<\/div><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia. Se ficar no desemprego involunt\u00e1rio total. Onde devo solicitar a minha presta\u00e7\u00e3o de desemprego? Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel? Como se processa o pedido? Qual \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o que devo apresentar? Category: Prestaciones SS Andaluc\u00eda O trabalhador tem direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de desemprego de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"cybocfi_hide_featured_image":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"ufaq-category":[51],"ufaq-tag":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14536"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/ufaq"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14536"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14536\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14537,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14536\/revisions\/14537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"ufaq-category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-category?post=14536"},{"taxonomy":"ufaq-tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-tag?post=14536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}