{"id":14514,"date":"2023-08-09T14:45:36","date_gmt":"2023-08-09T12:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-como-se-processa-a-minha-prestacao-de-reforma\/"},"modified":"2023-11-20T17:44:06","modified_gmt":"2023-11-20T16:44:06","slug":"resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-como-se-processa-a-minha-prestacao-de-reforma","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-como-se-processa-a-minha-prestacao-de-reforma\/","title":{"rendered":"Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente. Como se processa a minha presta\u00e7\u00e3o de reforma?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tResido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente. Como se processa a minha presta\u00e7\u00e3o de reforma?\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Andaluc\u00eda\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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O requerimento deve ser realizado em Portugal, lugar de resid\u00eancia do interessado. O pedido de reforma pode ser apresentado atrav\u00e9s do site da Seguran\u00e7a Social ou nos servi\u00e7os de atendimento do Centro Distrital de Seguran\u00e7a Social da \u00e1rea de resid\u00eancia do benefici\u00e1rio ou do Centro Nacional de Pens\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n

O trabalhador deve fornecer toda a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel necess\u00e1ria, nomeadamente os documentos que comprovem e discriminem os per\u00edodos em que o trabalhador desempenhou atividade noutros Estados membros e, nessa medida, esteve sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social doutros Estados.<\/p>\n<\/p>\n

O direito \u00e0 pens\u00e3o de velhice \u00e9 reconhecido ao benefici\u00e1rio que tenha cumprido o prazo de garantia<\/strong> necess\u00e1rio, que \u00e9 de 15 anos civis<\/strong>, seguidos ou interpolados, com registo de remunera\u00e7\u00f5es e completado 65 anos<\/strong>, sem preju\u00edzo de regimes e medidas especiais de antecipa\u00e7\u00e3o legalmente previstas.<\/p>\n<\/p>\n

Se o benefici\u00e1rio residir no estrangeiro<\/strong>, poder\u00e1 apresentar o seu pedido atrav\u00e9s do servi\u00e7o online da Seguran\u00e7a Social Direta, nas institui\u00e7\u00f5es previstas para o efeito nos instrumentos internacionais aplic\u00e1veis ou no Centro Nacional de Pens\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n

O pedido em suporte de papel dever\u00e1 ser apresentado uma vez preenchido, assinado e acompanhado dos documentos de prova nele indicados (modelo CNP-09-V01).<\/em><\/p>\n<\/p>\n

Os interessados dever\u00e3o apresentar o pedido, no m\u00e1ximo, tr\u00eas meses antes da data<\/strong> em que o benefici\u00e1rio desejar iniciar a pens\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

O pedido poder\u00e1 ser apresentado na Seguran\u00e7a Social espanhola como entidade do Estado a cuja legisla\u00e7\u00e3o esteve sujeito o trabalhador por \u00faltima vez ou junto da Seguran\u00e7a Social portuguesa como entidade do Estado de resid\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

O trabalhador deve fornecer toda a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel necess\u00e1ria, nomeadamente os documentos que comprovem e discriminem os per\u00edodos em que o trabalhador desempenhou atividade noutros Estados membros e, nessa medida, esteve sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social doutros Estados (identifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o, entidades empregadoras, n\u00fameros de benefici\u00e1rio).<\/em><\/p>\n<\/p>\n

Se o trabalhador tiver per\u00edodos de descontos noutros Estados membros, a Seguran\u00e7a Social na qual apresentou o requerimento (portuguesa ou espanhola)<\/em> dever\u00e1 promover o interc\u00e2mbio de dados e efetuar os procedimentos necess\u00e1rios para iniciar o pedido de presta\u00e7\u00f5es a cada uma das institui\u00e7\u00f5es competentes dos Estados em causa, para que estas possam processar as presta\u00e7\u00f5es em simult\u00e2neo, ao abrigo da respetiva legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

Cada institui\u00e7\u00e3o calcular\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o e proceder\u00e1 a comunic\u00e1-la \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de contacto e \u00e0s restantes e, cada institui\u00e7\u00e3o, notificar\u00e1 o requerente da decis\u00e3o ao abrigo de cada legisla\u00e7\u00e3o.<\/p><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente. Como se processa a minha presta\u00e7\u00e3o de reforma? Category: Prestaciones SS Andaluc\u00eda O requerimento deve ser realizado em Portugal, lugar de resid\u00eancia do interessado. O pedido de reforma pode ser apresentado atrav\u00e9s do site da Seguran\u00e7a Social ou nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"cybocfi_hide_featured_image":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"ufaq-category":[51],"ufaq-tag":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14514"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/ufaq"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14515,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14514\/revisions\/14515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"ufaq-category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-category?post=14514"},{"taxonomy":"ufaq-tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-tag?post=14514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}