{"id":14511,"date":"2023-08-09T14:47:07","date_gmt":"2023-08-09T12:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-paternidade\/"},"modified":"2023-11-20T17:37:06","modified_gmt":"2023-11-20T16:37:06","slug":"resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-paternidade","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-paternidade\/","title":{"rendered":"Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de paternidade?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tResido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de paternidade?\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Andaluc\u00eda\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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Em Espanha, a baixa de paternidade \u00e9 solicitada junto do Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS).<\/em><\/p>\n<\/p>\n

O trabalhador que presta os seus servi\u00e7os por conta doutrem em Espanha fica submetido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social espanhola.<\/p>\n<\/p>\n

A baixa e a presta\u00e7\u00e3o por paternidade ser\u00e3o concedidas a pedido do trabalhador, sendo poss\u00edvel faz\u00ea-lo quer no pa\u00eds onde exer\u00e7a a sua atividade laboral (Espanha), quer no pa\u00eds onde resida (Portugal), cujo organismo remeter\u00e1 o pedido para a entidade competente em Espanha.<\/p>\n<\/p>\n

Em Espanha o trabalhador dever\u00e1 ir ao correspondente organismo em mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a Social e solicitar a baixa de paternidade.<\/p>\n<\/p>\n

Juntamente com o pedido de baixa, em Espanha dever\u00e1 ser apresentada a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/p>\n

    \n
  • O livro de fam\u00edlia ou o correspondente certificado de nascimento do filho;<\/li>\n
  • O certificado de empresa.<\/li>\n<\/ul>\n

    Poder\u00e1 auferir o subs\u00eddio durante o per\u00edodo compreendido:<\/p>\n<\/p>\n

      \n
    • A partir da conclus\u00e3o da licen\u00e7a remunerada por nascimento do filho.<\/li>\n
    • At\u00e9 concluir a licen\u00e7a por maternidade ou depois, a seguir \u00e0 mesma, sempre que desfrute da baixa correspondente.<\/li>\n<\/ul>\n

      O direito ao reconhecimento da presta\u00e7\u00e3o prescreve aos 5 anos, contados a partir do dia seguinte ao facto gerador, sem preju\u00edzo de que os efeitos de tal reconhecimento se produzam a partir dos 3 meses anteriores \u00e0 data do pedido.<\/p>\n<\/p>\n

      Em Portugal, poder\u00e1 ser apresentado diretamente nos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses atrav\u00e9s do modelo pr\u00f3prio (MOD. RP5049-DGSS)<\/em> para solicitar a Prote\u00e7\u00e3o na Parentalidade (Subs\u00eddio Parental e Parental Alargado)<\/em> e o Modelo RP 5049 (anexo)<\/em> de Informa\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00f5es de preenchimento.<\/p>\n<\/p>\n

      Juntamente com o formul\u00e1rio dever\u00e1 ser apresentada a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/p>\n

        \n
      • Modelo RP5049\/1-DGSS, se o requerente \u00e9 o representante da pessoa para a qual \u00e9 requerido;<\/li>\n
      • Caso se pretenda receber o pagamento na conta bancaria, certificado do banco com o NIB.<\/li>\n
      • Se o subs\u00eddio for solicitado antes do parto, um atestado m\u00e9dico com a data prevista para o parto (pode ser um atestado do m\u00e9dico do Sistema Nacional de Sa\u00fade ou um atestado do m\u00e9dico particular).<\/em><\/li>\n
      • Se o subs\u00eddio for solicitado depois do parto, c\u00f3pia da identifica\u00e7\u00e3o civil do filho ou atestado m\u00e9dico.<\/li>\n
      • Caso o filho nas\u00e7a morto, dever\u00e1 ser proporcionado um comunicado do hospital onde se ateste o nascimento com causa da morte.<\/li>\n<\/ul>\n

        Uma vez informado, o organismo portugu\u00eas comunicar\u00e1 ao Instituto Nacional da Seguran\u00e7a Social a correspondente a baixa de paternidade, constituindo um organismo de liga\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n<\/p>\n

        Assim, quando o INSS receba o pedido da baixa de paternidade, dever\u00e1 proceder ao pagamento das presta\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas \u00e0s quais o trabalhador tenha direito como consequ\u00eancia da baixa por paternidade.<\/p><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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