{"id":14507,"date":"2023-08-09T14:48:04","date_gmt":"2023-08-09T12:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-maternidade\/"},"modified":"2023-11-20T17:29:28","modified_gmt":"2023-11-20T16:29:28","slug":"resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-maternidade","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-maternidade\/","title":{"rendered":"Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de maternidade?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tResido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de maternidade?\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Andaluc\u00eda\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a trabalhadora fronteiri\u00e7a ter\u00e1 direito a receber assist\u00eancia m\u00e9dica anterior ao parto ou noutro momento do parto tanto em Espanha (onde trabalha)<\/em> como em Portugal (onde reside).<\/em><\/p>\n<\/p>\n

Em Portugal, a trabalhadora dever\u00e1 apresentar o formul\u00e1rio S1 que previamente dever\u00e1 ter solicitado no Instituto Nacional da Seguran\u00e7a Social, que certifica o seu direito aos cuidados de sa\u00fade. O modelo, uma vez solicitado, ser\u00e1 remitido para o domic\u00edlio em Portugal da trabalhadora que dever\u00e1 apresent\u00e1-lo no servi\u00e7o nacional de sa\u00fade de Portugal.<\/p>\n<\/p>\n

Depois do nascimento do filho, a trabalhadora dever\u00e1 solicitar o comprovativo m\u00e9dico da baixa no Servi\u00e7o P\u00fablico de Sa\u00fade e, assim, para a presta\u00e7\u00e3o de maternidade dever\u00e1 ir ao Instituto Nacional da Seguran\u00e7a Social e solicitar a referida ajuda atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do modelo oficial juntamente com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/p>\n

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  • Documento Nacional de Identidade<\/em> da m\u00e3e.<\/li>\n
  • Certificado de Empresa informando da situa\u00e7\u00e3o da trabalhadora.<\/li>\n
  • Certificado de baixa de maternidade<\/em> ou Relat\u00f3rio de maternidade<\/em> emitido pelo correspondente Servi\u00e7o P\u00fablico de Sa\u00fade (SPS).<\/em><\/li>\n
  • Livro de fam\u00edlia ou certificado de inscri\u00e7\u00e3o do filho no registo civil.<\/li>\n<\/ul>\n

    Quando a baixa tenha come\u00e7ado antes do parto, tais documentos dever\u00e3o ser apresentados uma vez realizada a inscri\u00e7\u00e3o no registo civil do filho.
    A trabalhadora poder\u00e1 solicitar as presta\u00e7\u00f5es em Portugal, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, e as autoridades competentes portuguesas remeter\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n<\/p>\n

    Em Portugal, a trabalhadora dever\u00e1 solicitar o modelo E-116 ao m\u00e9dico que a atendeu e, uma vez obtido, dever\u00e1 proceder \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de maternidade junto da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social\/Se\u00e7\u00e3o Distrital.<\/p>\n<\/p>\n

    O pedido de presta\u00e7\u00e3o por maternidade dever\u00e1 estar acompanhado pela seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/p>\n

      \n
    • Formul\u00e1rio oficial (MOD. RP5049-DGSS).<\/li>\n
    • Atestado m\u00e9dico de estabelecimento ou servi\u00e7o sanit\u00e1rio que comprove a identifica\u00e7\u00e3o do descendente civil.<\/li>\n
    • Caso se pretenda receber o pagamento na conta bancaria, certificado do banco com o NIB.<\/li>\n
    • Se o subs\u00eddio for solicitado antes do parto, um atestado m\u00e9dico com a data prevista para o parto (pode ser um atestado do m\u00e9dico do Sistema Nacional de Sa\u00fade ou um atestado do m\u00e9dico particular).<\/em><\/li>\n
    • Se o subs\u00eddio for solicitado depois do parto, c\u00f3pia da identifica\u00e7\u00e3o civil do filho ou comprovativo m\u00e9dico.<\/li>\n
    • Caso o filho nas\u00e7a morto, dever\u00e1 ser proporcionado um comunicado do hospital onde se comprove o nascimento com causa da morte.<\/li>\n<\/ul>\n

      Uma vez informado, o organismo portugu\u00eas comunicar\u00e1 ao Instituto Nacional da Seguran\u00e7a Social a correspondente baixa de maternidade, constituindo um organismo de liga\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses. Assim, quando o INSS receba o pedido da baixa de maternidade, dever\u00e1 proceder ao pagamento das presta\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas \u00e0s quais a trabalhadora tenha direito como consequ\u00eancia da baixa de maternidade.<\/p>\n<\/div><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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