{"id":14502,"date":"2023-08-09T14:49:39","date_gmt":"2023-08-09T12:49:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-se-nao-posso-trabalhar-devido-a-uma-doenca-profissional-como-se-processa-a-minha-baixa-medica-obrigaco\/"},"modified":"2023-11-20T17:20:49","modified_gmt":"2023-11-20T16:20:49","slug":"resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-se-nao-posso-trabalhar-devido-a-uma-doenca-profissional-como-se-processa-a-minha-baixa-medica-obrigaco","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-em-portugal-e-trabalho-por-conta-doutrem-na-andaluzia-para-onde-me-desloco-diariamente-se-nao-posso-trabalhar-devido-a-uma-doenca-profissional-como-se-processa-a-minha-baixa-medica-obrigaco\/","title":{"rendered":"Resido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente. Se n\u00e3o posso trabalhar devido a uma doen\u00e7a profissional, como se processa a minha baixa m\u00e9dica? Obriga\u00e7\u00f5es das Seguradoras"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tResido em Portugal e trabalho por conta doutrem na Andaluzia, para onde me desloco diariamente. Se n\u00e3o posso trabalhar devido a uma doen\u00e7a profissional, como se processa a minha baixa m\u00e9dica? Obriga\u00e7\u00f5es das Seguradoras\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Andaluc\u00eda\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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Em Portugal, o trabalhador dever\u00e1 ir ao m\u00e9dico atribu\u00eddo e apresentar o formul\u00e1rio S1, e o m\u00e9dico proceder\u00e1 a emitir os correspondentes atestados de baixa, confirma\u00e7\u00e3o de baixa e alta.<\/p>\n<\/p>\n

Desta forma, a entidade gestora ou a seguradora de acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais emitir\u00e3o um atestado da doen\u00e7a segundo os diagn\u00f3sticos e relat\u00f3rios m\u00e9dicos correspondentes.<\/p>\n<\/p>\n

De acordo com o art. 34 do Regulamento CE n\u00ba 987\/2009, quando a doen\u00e7a profissional seja diagnosticada pela primeira vez, num Estado membro diferente do Estado membro competente, neste caso Portugal, a declara\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a profissional dever\u00e1 ser realizada seguindo a legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n<\/p>\n

As presta\u00e7\u00f5es e indemniza\u00e7\u00f5es \u00e0s que poderia ter direito o trabalhador ser\u00e3o pagas e calculadas em fun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social espanhola.<\/p>\n<\/p>\n

Portanto, o trabalhador poder\u00e1 ir tanto ao centro de sa\u00fade correspondente em Espanha ou em Portugal e solicitar documento comprovativo da baixa para ter direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n<\/p>\n

Em Espanha, dever\u00e1 ir \u00e0 correspondente seguradora, que proceder\u00e1, quer seja com a baixa do trabalhador, quer com as presta\u00e7\u00f5es e indemniza\u00e7\u00f5es \u00e0s que poderia ter direito o trabalhador.<\/p>\n<\/p>\n

Em Portugal, o pedido ser\u00e1 feito no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS)<\/em> ou Centro de Sa\u00fade que corresponda ao trabalhador, devendo apresentar o formul\u00e1rio D.A.1 (antigo E-123)<\/em>emitido pela Seguran\u00e7a Social espanhola, que certifica o direito a receber tratamento m\u00e9dico com condi\u00e7\u00f5es especiais reservadas aos acidentes de trabalho ou \u00e0s doen\u00e7as profissionais noutro pa\u00eds da UE. No referido formul\u00e1rio constar\u00e1 a seguradora do pa\u00eds respons\u00e1vel. Os m\u00e9dicos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) e o Centro de Sa\u00fade emitir\u00e3o um documento comprovativo da doen\u00e7a segundo os diagn\u00f3sticos e relat\u00f3rios m\u00e9dicos correspondentes.<\/p>\n<\/p>\n

Uma vez obtido o documento comprovativo da baixa, o trabalhador dever\u00e1 entreg\u00e1-lo na correspondente institui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social em Portugal, que tratar\u00e1 da baixa atrav\u00e9s do formul\u00e1rio E-116 e o remeter\u00e1 para o Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)<\/em> espanhol e este, se for o caso, para a correspondente seguradora, funcionando como mecanismo de liga\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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