{"id":14390,"date":"2023-08-10T12:15:50","date_gmt":"2023-08-10T10:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-paternidade\/"},"modified":"2023-11-20T13:52:10","modified_gmt":"2023-11-20T12:52:10","slug":"resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-paternidade","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-paternidade\/","title":{"rendered":"Resido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de paternidade?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tResido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de paternidade?\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Algarve\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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Ao trabalhador que desempenhe a sua atividade por conta doutrem em Portugal \u00e9-lhe aplicada a legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social portuguesa.<\/p>\n

A concess\u00e3o dos subs\u00eddios exige a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento, que pode ser apresentado diretamente aos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portuguesa, em formul\u00e1rio e modelo pr\u00f3prios (MOD. RP5049-DGSS)<\/em> ou online, no site da Seguran\u00e7a Social portuguesa.<\/p>\n

O requerimento deve ser apresentado no prazo de 6 meses<\/strong> a contar da data em que ocorra o motivo que determina a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O requerimento do subs\u00eddio de paternidade inicial, exclusivo do pai, deve ser acompanhado do atestado do m\u00e9dico do correspondente estabelecimento ou servi\u00e7o de sa\u00fade referindo a veracidade do parto ou do documento de identifica\u00e7\u00e3o civil do descendente.<\/p>\n

Normalmente, ser\u00e1 a Seguran\u00e7a Social portuguesa a que proceda ao pagamento das presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o social na paternidade, se bem que, mediante acordo com os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social espanh\u00f3is, a presta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser paga por estes (por ser a correspondente ao lugar de resid\u00eancia do interessado), embora por conta dos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses. O trabalhador poder\u00e1 solicit\u00e1-lo atrav\u00e9s do MOD. TA.2004 dos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social espanhola.<\/p>\n

Neste \u00faltimo caso, os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses informar\u00e3o o trabalhador e indicar\u00e3o \u00e0 Seguran\u00e7a Social espanhola o montante das presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, as datas em estas devem ser pagas e o per\u00edodo m\u00e1ximo da sua concess\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n

A Seguran\u00e7a Social portuguesa ter\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, para o cumprimento do prazo de garantia, as contribui\u00e7\u00f5es efetuadas em Espanha ou noutro Estado membro como se tivessem sido efetuadas em Portugal.<\/p>\n

O montante dos subs\u00eddios corresponde a uma determinada percentagem da Remunera\u00e7\u00e3o de Refer\u00eancia (RR) do trabalhador benefici\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

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MODALIDADES DE PRESTA\u00c7\u00d5ES PARENTAIS<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Inicial \u2013<\/strong> \u00c9 concedido ao pai e \u00e0 m\u00e3e, por nascimento do filho. S\u00f3 pode ser concedido ao pai, se a m\u00e3e n\u00e3o o solicitar e exerce atividade profissional.<\/p>\n

S\u00e3o concedidos at\u00e9 120 ou 150 dias consecutivos, consoante a op\u00e7\u00e3o dos progenitores. O per\u00edodo posterior ao parto pode ser partilhado por ambos, sendo obrigat\u00f3rio que a m\u00e3e disfrute das primeiras 6 semanas (42 dias).<\/em><\/p>\n

A estes per\u00edodos s\u00e3o adicionados 30 dias por motivo de:<\/p>\n

    \n
  • \u2013 Nascimentos m\u00faltiplos (por cada nado-vivo).<\/em><\/li>\n
  • \u2013 Partilhar a licen\u00e7a se o pai e a m\u00e3e gozarem, em exclusivo, de um per\u00edodo de 30 dias consecutivos ou de dois per\u00edodos de 15 dias consecutivos, depois do gozo obrigat\u00f3rio das 6 semanas da m\u00e3e.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os 30 dias adicionais podem ser gozados pelo pai ou pela m\u00e3e, ou distribu\u00eddos pelos dois.<\/p>\n<\/p>\n

    Inicial exclusivo do pai<\/strong> – \u00c9 concedido ao pai ap\u00f3s o nascimento do filho, durante:<\/p>\n<\/p>\n

      \n
    • 10 dias \u00fateis obrigat\u00f3rios: 5 dias, consecutivos, imediatamente posteriores ao nascimento do filho e outros 5 dias, consecutivos ou n\u00e3o, gozados nos 30 dias ap\u00f3s o nascimento do filho.<\/li>\n
    • \u2022 10 dias facultativos, consecutivos ou n\u00e3o, gozados depois do per\u00edodo de 10 dias obrigat\u00f3rios e durante o per\u00edodo em que \u00e9 concedido o subs\u00eddio parental inicial da m\u00e3e.<\/li>\n<\/ul>\n

      Por nascimento de g\u00e9meos, a cada um dos per\u00edodos de 10 dias antes referidos s\u00e3o acrescentados mais 2 dias, por cada filho nado-vivo, al\u00e9m do primeiro, a gozar imediatamente depois de cada um daqueles per\u00edodos.<\/p>\n

      Caso a crian\u00e7a nas\u00e7a morta, apenas \u00e9 concedido um subs\u00eddio equivalente aos 10 dias obrigat\u00f3rios<\/p>\n<\/p>\n

      Inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro<\/strong> – \u00c9 concedido ao pai ou \u00e0 m\u00e3e, por nascimento do filho, em caso de incapacidade f\u00edsica ou ps\u00edquica ou de morte de um deles, durante o per\u00edodo de subs\u00eddio parental inicial que n\u00e3o foi gozado pelo outro progenitor (m\u00e3e ou pai).<\/em><\/p>\n

      Em Espanha o trabalhador dever\u00e1 requerer no correspondente organismo da Seguran\u00e7a Social (INSS)<\/em> a baixa por paternidade.<\/p>\n<\/p>\n

      Juntamente com o pedido de baixa, em Espanha dever\u00e1 ser apresentada a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      • O livro de fam\u00edlia ou o correspondente certificado de nascimento do filho.<\/li>\n
      • O certificado de empresa.<\/li>\n<\/ul>\n

        Poder\u00e1 auferir o subs\u00eddio durante o per\u00edodo compreendido:<\/p>\n

          \n
        • A partir da conclus\u00e3o da licen\u00e7a remunerada por nascimento do filho.<\/li>\n
        • At\u00e9 concluir a licen\u00e7a por maternidade ou depois, a seguir \u00e0 mesma, sempre que desfrute da baixa correspondente.<\/li>\n<\/ul>\n

          Uma vez apresentado o pedido perante o correspondente Instituto Nacional da Seguran\u00e7a Social em Espanha (INSS)<\/em>, este ir\u00e1 reencaminh\u00e1-lo para a Dire\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social\/Se\u00e7\u00e3o Distrital portuguesa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          A Resido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de paternidade? Category: Prestaciones SS Algarve Ao trabalhador que desempenhe a sua atividade por conta doutrem em Portugal \u00e9-lhe aplicada a legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social portuguesa. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"cybocfi_hide_featured_image":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"ufaq-category":[52],"ufaq-tag":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/ufaq"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14390"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14391,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14390\/revisions\/14391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"ufaq-category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-category?post=14390"},{"taxonomy":"ufaq-tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-tag?post=14390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}