{"id":14383,"date":"2023-08-10T12:16:50","date_gmt":"2023-08-10T10:16:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-maternidade\/"},"modified":"2023-11-20T13:38:47","modified_gmt":"2023-11-20T12:38:47","slug":"resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-maternidade","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-para-trabalhar-como-se-processa-a-minha-licenca-e-o-meu-subsidio-de-maternidade\/","title":{"rendered":"Resido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de maternidade?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tResido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de maternidade?\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Algarve\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social portuguesa, a trabalhadora gr\u00e1vida tem direito a dispensa do trabalho para as consultas pr\u00e9-natais, sem perda de retribui\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o contabilizadas como presta\u00e7\u00e3o efetiva de trabalho, podendo igualmente ter direito ao subs\u00eddio de risco cl\u00ednico durante a gravidez.<\/p>\n

A concess\u00e3o dos subs\u00eddios requer a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento diretamente junto dos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portuguesa, em formul\u00e1rio e modelo pr\u00f3prios (MOD. RP5049-DGSS) ou online, no site da Seguran\u00e7a Social portuguesa<\/p>\n<\/p>\n

Se for solicitado o subs\u00eddio antes do parto<\/strong>, deve-se juntar ao requerimento a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica com a data prevista para o parto (pode ser uma declara\u00e7\u00e3o passada pelo m\u00e9dico)<\/em><\/p>\n

Se for solicitado o subs\u00eddio depois do parto<\/strong>, deve-se juntar ao requerimento uma fotoc\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o civil de crian\u00e7a ou da declara\u00e7\u00e3o passada pelo m\u00e9dico do correspondente estabelecimento ou servi\u00e7o de sa\u00fade anexando a data do parto.<\/p>\n

O requerimento deve ser apresentado no prazo de 6 meses<\/strong> a contar da data em que ocorra o motivo que determina a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O requerimento para a concess\u00e3o do subs\u00eddio de paternidade inicial, exclusivo do pai, deve ir acompanhado do atestado do m\u00e9dico do correspondente estabelecimento ou servi\u00e7o de sa\u00fade referido na data do parto ou do documento de identifica\u00e7\u00e3o civil do descendente. (MOD. RP5049-DGSS).<\/em><\/p>\n

Normalmente, ser\u00e1 o organismo competente portugu\u00eas, os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses, que proceder\u00e3o ao pagamento das presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o social na maternidade, se bem que, por meio de acordo com os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social espanh\u00f3is, a presta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser paga por Espanha (por ser o pa\u00eds onde reside a interessada), se bem que por conta dos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses.<\/p>\n

Neste \u00faltimo caso, os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses informar\u00e3o a trabalhadora e comunicar\u00e3o \u00e0 Seguran\u00e7a Social espanhola o montante das presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, as datas de pagamento e o per\u00edodo m\u00e1ximo da sua concess\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n

A Seguran\u00e7a Social portuguesa ter\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, para o cumprimento do prazo de garantia, as contribui\u00e7\u00f5es efetuadas em Espanha ou noutro Estado membro como se tivessem sido realizadas em Portugal.<\/p>\n<\/p>\n

MODALIDADES DE PRESTA\u00c7\u00d5ES PARENTAIS<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Inicial<\/strong> \u2013 \u00c9 concedido ao pai e \u00e0 m\u00e3e por nascimento do filho. Unicamente pode ser concedido ao pai, se a m\u00e3e n\u00e3o o solicitar e exerce atividade profissional.<\/p>\n

S\u00e3o concedidos at\u00e9 120 ou 150 dias consecutivos, consoante a op\u00e7\u00e3o dos progenitores. O per\u00edodo posterior ao parto pode ser partilhado por ambos, sendo obrigat\u00f3rio que a m\u00e3e disfrute das primeiras 6 semanas (42 dias).<\/em><\/p>\n

A estes per\u00edodos s\u00e3o adicionados 30 dias por motivo de:<\/p>\n

    \n
  • \u2013 Nascimentos m\u00faltiplos (por cada nado-vivo);<\/em><\/li>\n
  • \u2013 Partilhar a licen\u00e7a se o pai e a m\u00e3e gozarem, em exclusivo, de um per\u00edodo de 30 dias consecutivos ou de dois per\u00edodos de 15 dias consecutivos, depois do gozo obrigat\u00f3rio das 6 semanas da m\u00e3e.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os 30 dias adicionais podem ser gozados pelo pai ou pela m\u00e3e, ou entre ambos.<\/p>\n<\/p>\n

    Inicial exclusivo da m\u00e3e<\/strong> \u2013 Concedido \u00e0 m\u00e3e antes e depois do parto. S\u00f3 \u00e9 concedido antes do parto se a m\u00e3e exerce atividade profissional.<\/p>\n

    S\u00e3o concedidos at\u00e9 72 dias, dos quais:<\/p>\n

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    • \u2013 30 dias, no m\u00e1ximo, s\u00e3o facultativos e para gozar antes do parto, se a m\u00e3e \u00e9 trabalhadora.<\/li>\n
    • \u2013 42 dias (6 semanas)<\/em> s\u00e3o obrigat\u00f3rios e a gozar ap\u00f3s o parto.<\/li>\n<\/ul>\n

      Estes dias est\u00e3o inclu\u00eddos no per\u00edodo correspondente ao subs\u00eddio parental inicial.<\/p>\n<\/p>\n

      Inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro: <\/strong>\u2013 \u00c9 concedido ao pai ou \u00e0 m\u00e3e, por nascimento do filho, em caso de incapacidade f\u00edsica ou ps\u00edquica ou de morte de um deles, durante o per\u00edodo de subs\u00eddio parental inicial que n\u00e3o foi gozado pelo outro progenitor (m\u00e3e ou pai).<\/em><\/p>\n

      O montante do subs\u00eddio corresponde a uma percentagem da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia calculado segundo a modalidade e o per\u00edodo do subs\u00eddio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A Resido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente para trabalhar. Como se processa a minha licen\u00e7a e o meu subs\u00eddio de maternidade? Category: Prestaciones SS Algarve De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social portuguesa, a trabalhadora gr\u00e1vida tem direito a dispensa do trabalho para as consultas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"cybocfi_hide_featured_image":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"ufaq-category":[52],"ufaq-tag":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14383"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/ufaq"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14383"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14384,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14383\/revisions\/14384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"ufaq-category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-category?post=14383"},{"taxonomy":"ufaq-tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-tag?post=14383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}