{"id":14362,"date":"2023-08-10T13:48:49","date_gmt":"2023-08-10T11:48:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-se-nao-posso-trabalhar-devido-a-uma-doenca-comum-como-se-processa-a-minha-baixa-medica\/"},"modified":"2023-11-20T13:11:11","modified_gmt":"2023-11-20T12:11:11","slug":"resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-se-nao-posso-trabalhar-devido-a-uma-doenca-comum-como-se-processa-a-minha-baixa-medica","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/resido-na-andaluzia-e-trabalho-por-conta-doutrem-em-portugal-para-onde-me-desloco-diariamente-se-nao-posso-trabalhar-devido-a-uma-doenca-comum-como-se-processa-a-minha-baixa-medica\/","title":{"rendered":"Resido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente. Se n\u00e3o posso trabalhar devido a uma doen\u00e7a comum, como se processa a minha baixa m\u00e9dica?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tResido na Andaluzia e trabalho por conta doutrem em Portugal, para onde me desloco diariamente. Se n\u00e3o posso trabalhar devido a uma doen\u00e7a comum, como se processa a minha baixa m\u00e9dica?\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tPrestaciones SS Algarve\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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A baixa poder\u00e1 ser apresentada em Espanha ou em Portugal, segundo sobrevenha a necessidade.<\/strong><\/p>\n

Obtida a baixa e sua confirma\u00e7\u00e3o, o trabalhador dever\u00e1 dirigir-se ao \u201cServicio Andaluz de Salud\u201d (SAS), que processar\u00e1 a baixa atrav\u00e9s do formul\u00e1rio E-116, reencaminhando-o para o correspondente organismo em Portugal, intervindo assim como um organismo de liga\u00e7\u00e3o entre ambos os pa\u00edses.<\/p>\n<\/p>\n

Em Portugal, o trabalhador dever\u00e1 solicitar ao m\u00e9dico assistente um certificado da sua incapacidade para o trabalho, onde conste dura\u00e7\u00e3o prevista da mesma, e dever\u00e1 enviar esse certificado para o centro distrital da Seguran\u00e7a Social portuguesa onde se encontra inscrito, indicando o n\u00famero de benefici\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n

Ao trabalhador que reside em Espanha e trabalha por conta doutrem em Portugal \u00e9-lhe aplicada a legisla\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social portuguesa, tendo direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias que deva receber de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida pela Seguran\u00e7a Social portuguesa (do lugar onde desenvolva o seu trabalho). Por\u00e9m, por acordo entre a Seguran\u00e7a Social portuguesa e os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social espanh\u00f3is (lugar da resid\u00eancia) -Servi\u00e7os Centrais da Tesouraria Geral da Seguran\u00e7a Social-, a presta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida pela entidade espanhola, mas por conta da Seguran\u00e7a Social portuguesa e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n<\/p>\n

Caso o trabalhador seja internado em Espanha, dever\u00e1 solicitar no correspondente hospital um documento que ateste o internamento e remet\u00ea-lo para os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses nos prazos antes referidos.<\/p>\n<\/p>\n

Para receber o correspondente subs\u00eddio, para al\u00e9m de enviar o documento m\u00e9dico que atesta a situa\u00e7\u00e3o de incapacidade para os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social portugueses, no prazo de 5 dias \u00fateis a contar da data em que o documento foi emitido, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o trabalhador preencha as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o exigidas para estes efeitos.<\/p>\n<\/p>\n

Para verificar as referidas condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, a Seguran\u00e7a Social portuguesa dever\u00e1 considerar, na medida do necess\u00e1rio, os per\u00edodos de trabalho cumpridos ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o doutro Estado membro como se fossem per\u00edodos cumpridos ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa (art.6\u00ba do Regulamento CE n\u00ba 883\/2004)<\/p>\n<\/p>\n

A emiss\u00e3o do certificado n\u00e3o exime o trabalhador de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es com a entidade empregadora nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, correspondentes \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o da sua aus\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

O subs\u00eddio de doen\u00e7a \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, atribu\u00edda para compensar a perda de remunera\u00e7\u00e3o decorrente da impossibilidade tempor\u00e1ria de trabalhar, por motivo de doen\u00e7a, sendo calculado atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de uma percentagem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia do benefici\u00e1rio A referida percentagem varia em fun\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o e da natureza da doen\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n

Nota Importante:<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, o subsidio de doen\u00e7a apenas \u00e9 efetivo a partir do 4\u00ba dia de incapacidade para o trabalho. No entanto, \u00e9 concedido a partir do 1\u00ba dia de incapacidade no caso de internamento hospitalar, de cirurgia ou ambulat\u00f3rio verificadas em estabelecimentos hospitalares do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade, ou privados com licen\u00e7a para funcionar concedida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no caso de tuberculose e em caso doen\u00e7a iniciada no per\u00edodo de concess\u00e3o do subs\u00eddio parental e que ultrapasse o termo da licencia parental.<\/p><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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