{"id":14252,"date":"2023-10-13T16:05:19","date_gmt":"2023-10-13T14:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/cessacao-de-funcoes\/"},"modified":"2023-11-20T11:34:55","modified_gmt":"2023-11-20T10:34:55","slug":"cessacao-de-funcoes","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/cessacao-de-funcoes\/","title":{"rendered":"Cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\tCessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
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\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tCondiciones de trabajo en el Algarve\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
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O contrato de trabalho pode terminar por caducidade (nomeadamente no final do contrato a termo e nas situa\u00e7\u00f5es previstas na lei), por iniciativa do empregador ou por iniciativa do trabalhador, e ainda por m\u00fatuo acordo entre as partes. . Quando cessa o contrato de trabalho, o empregador \u00e9 obrigado a entregar ao trabalhador um certificado de trabalho, indicando as datas de admiss\u00e3o e de sa\u00edda e fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, bem como outros documentos destinados a fins oficiais, designadamente para a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n<\/p>\n

Cessa\u00e7\u00e3o por iniciativa do trabalhador:<\/strong> O trabalhador pode promover a resolu\u00e7\u00e3o do contrato com justa causa com fundamento em falta culposa, por parte do empregador, de pagamento pontual da retribui\u00e7\u00e3o; falta culposa de condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho; les\u00e3o grave dos seus interesses patrimoniais; ou ofensas \u00e0 sua integridade f\u00edsica, moral, \u00e0 liberdade, honra e dignidade. O trabalhador pode denunciar o contrato, independentemente da exist\u00eancia de justa causa, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita ao empregador com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, at\u00e9 2 anos ou mais de 2 anos de antiguidade. Em caso de contrato a termo, a den\u00fancia do contrato deve ser efetuada at\u00e9 30 ou 15 dias, consoante a dura\u00e7\u00e3o seja de pelo menos 6 meses ou inferior. Existem ainda prazos diferentes de aviso pr\u00e9vio, definidos em fun\u00e7\u00e3o do tipo de contrato de trabalho envolvido.<\/p>\n<\/p>\n

Cessa\u00e7\u00e3o por iniciativa do empregador:<\/strong><\/p>\n