{"id":14227,"date":"2023-10-13T16:09:08","date_gmt":"2023-10-13T14:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/ufaq\/tempo-de-trabalho-no-algarve\/"},"modified":"2023-11-20T10:54:35","modified_gmt":"2023-11-20T09:54:35","slug":"tempo-de-trabalho-no-algarve","status":"publish","type":"ufaq","link":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/ufaq\/tempo-de-trabalho-no-algarve\/","title":{"rendered":"Tempo de trabalho – No Algarve"},"content":{"rendered":"
\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t
\n\n\t\t
\n\n\t
\n\t\n\t\n\n\t\t
\n\t\t\tA<\/span>\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
\n\n\t\t\t

\n\t\t\t\tTempo de trabalho – No Algarve\t\t\t<\/h4>\n\n\t\t<\/div>\n\n\t\t
<\/div>\n\n\t<\/a>\n\t\n<\/div>\n\t\n\t
\n\n\t\t\n\t\t\t
\n\t\n\tCategory:\n\t\n\t\tCondiciones de trabajo en el Algarve\n\t\n<\/div>\n\t\t\n\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t

<\/p>\n

Per\u00edodo normal de trabalho:<\/strong> por regra n\u00e3o pode exceder 8 horas por dia, nem 40 horas por semana. A legisla\u00e7\u00e3o laboral permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho di\u00e1rios ou semanais, por negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou por acordo entre o empregador e o trabalhador. Em qualquer circunst\u00e2ncia o limite hor\u00e1rio n\u00e3o pode exceder as 12 horas di\u00e1rias, nem as 60 horas semanais, e o trabalhador tem direito a gozar os per\u00edodos de descanso suplementares correspondentes.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o laboral define regras pr\u00f3prias para o banco de horas, a adaptabilidade e o hor\u00e1rio concentrado.<\/p>\n

<\/p>\n

Intervalo de descanso:<\/strong> por regra, o dia de trabalho deve ser interrompido por um intervalo n\u00e3o inferior a 1 hora nem superior a 2, de forma a que os trabalhadores n\u00e3o prestem mais de 5 horas de trabalho consecutivo. Por instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, pode ser permitida a presta\u00e7\u00e3o de trabalho at\u00e9 6 horas consecutivas e o intervalo de descanso pode ser aumentado, reduzido ou exclu\u00eddo.<\/p>\n

<\/p>\n

Descanso di\u00e1rio:<\/strong> \u00e9 garantido ao trabalhador um per\u00edodo m\u00ednimo de descanso de 11 horas seguidas entre dois per\u00edodos di\u00e1rios de trabalho consecutivos. Os setores onde \u00e9 necess\u00e1rio assegurar a continuidade do servi\u00e7o ou da produ\u00e7\u00e3o (por exemplo: hospitais, portos, aeroportos, telecomunica\u00e7\u00f5es, ind\u00fastrias de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, etc.) t\u00eam um regime espec\u00edfico, mas \u00e9 sempre garantido aos trabalhadores, por instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, per\u00edodos m\u00ednimos de descanso compensat\u00f3rio.<\/p>\n

<\/p>\n

Descanso semanal:<\/strong> de acordo com a lei, por regra, o domingo \u00e9 o dia de descanso semanal obrigat\u00f3rio Al\u00e9m deste, pode ser concedido meio-dia ou 1 dia de descanso semanal (em geral, ao s\u00e1bado), que pode ser repartido ou descontinuado. Existem exce\u00e7\u00f5es em alguns setores de atividade, em que os regimes de descanso semanal s\u00e3o definidos por contrata\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

<\/p>\n

Trabalho suplementar:<\/strong> \u00e9 todo o trabalho prestado fora do hor\u00e1rio normal de trabalho. O trabalhador \u00e9 obrigado a realizar trabalho suplementar, salvo quando, havendo motivos atend\u00edveis, expressamente solicite a sua dispensa. O recurso ao trabalho suplementar tem vindo a decrescer e a ser substitu\u00eddo por regimes de flexibilidade do tempo de trabalho (banco de horas, adaptabilidade, hor\u00e1rios concentrados, turnos).<\/p>\n

Cada trabalhador s\u00f3 pode realizar um m\u00e1ximo de 150 horas de trabalho suplementar por ano em m\u00e9dias e grandes empresas ou de 175 horas por ano em micro e pequenas empresas.<\/p>\n

<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de trabalho suplementar em dia normal de trabalho confere ao trabalhador o direito aos seguintes acr\u00e9scimos de remunera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– 25% da retribui\u00e7\u00e3o na 1\u00aa hora ou fra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– 37,5% por hora ou fra\u00e7\u00e3o subsequente em dia \u00fatil<\/p>\n

– 50% por cada hora ou fra\u00e7\u00e3o em dia de descanso semanal obrigat\u00f3rio ou complementar, ou em dia feriado.<\/p>\n

O trabalhador que presta trabalho suplementar impeditivo do gozo do descanso di\u00e1rio tem direito a descanso compensat\u00f3rio remunerado, equivalente \u00e0s horas de descanso em falta, a gozar num dos 3 dias seguintes.<\/p>\n

O trabalhador que presta trabalho suplementar no dia de descanso semanal obrigat\u00f3rio tem direito a 1 dia de descanso compensat\u00f3rio remunerado, a gozar num dos 3 dias \u00fateis seguintes.<\/p>\n

<\/p>\n

Trabalho noturno:<\/strong> trabalho prestado entre um per\u00edodo m\u00ednimo de 7 e m\u00e1ximo de 11 horas, incluindo sempre o per\u00edodo entre as 0 e as 5 horas. Por contrata\u00e7\u00e3o coletiva, esse per\u00edodo de trabalho noturno pode ser entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte. O trabalho noturno \u00e9 pago com um acr\u00e9scimo de 25% ou superior (se definido em contrata\u00e7\u00e3o coletiva) relativamente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do trabalho equivalente prestado durante o dia.<\/p>\n

<\/p>\n

Trabalho por turnos:<\/strong> qualquer modo de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam, sucessivamente, os mesmos postos de trabalho a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado per\u00edodo de dias ou semanas. A dura\u00e7\u00e3o do trabalho por turnos n\u00e3o pode exceder as 40 horas semanais ou as 8 horas di\u00e1rias. No regime de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, os trabalhadores de cada turno t\u00eam, pelo menos, 1 dia de descanso em cada 7 dias.<\/p>\n

<\/p>\n

Hiperliga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Nome                                                             URL<\/p>\n

Autoridad de Condiciones de Trabajo de ACT               https:\/\/www.act.gov.pt<\/a>.<\/p>\n

<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Tempo de trabalho – No Algarve Category: Condiciones de trabajo en el Algarve Per\u00edodo normal de trabalho: por regra n\u00e3o pode exceder 8 horas por dia, nem 40 horas por semana. A legisla\u00e7\u00e3o laboral permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho di\u00e1rios ou semanais, por negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou por acordo entre o empregador e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"cybocfi_hide_featured_image":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"ufaq-category":[140],"ufaq-tag":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14227"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/ufaq"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14227"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14227\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14228,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq\/14227\/revisions\/14228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"ufaq-category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-category?post=14227"},{"taxonomy":"ufaq-tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.eures-andalucia-algarve.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/ufaq-tag?post=14227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}